Não à ditadura da OAB/PE

Por Fábio Luís dos Santos Silva, para o Blog de Jamildo

Impressiona como representantes de instituições ditas em defesa da democracia não consigam conviver com opiniões divergentes. As instituições existem, servem ao Estado de Direito e foi assim que sobreviveram aos anos da recente história do Brasil. O que salta aos olhos é o presidente da OAB de Pernambuco falar em nome próprio e não dos advogados. Todavia, para criar “impacto” na imprensa, diz que fala em nome da instituição, pois é assim que se apresenta.

Apesar de sua posição pessoal exposta em artigo não refletir a opinião de grande parcela dos advogados pernambucanos, é preciso ressaltar as constatações que com certeza devem causar muita preocupação ao nobre causídico.

Inicialmente que a sociedade brasileira não desconhece que 32 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza e que 40 milhões de outros cidadãos ingressaram na classe média. Mais ainda, os brasileiros se apropriaram de programas de governo como políticas públicas permanentes, dentre eles, o bolsa família; o minha casa, minha vida; o Prouni; o Ciência sem Fronteiras, entre outros.

Para fortalecer a democracia, os brasileiros foram resgatados em sua auto estima, por intermédio do salário mínimo, que no ano de 2002 tinha o valor de R$ 200,00. Esses mesmos brasileiros são beneficiados pela coragem de implantar políticas públicas inovadoras como o programa Mais Médicos, que atende às camadas mais carentes, sobretudo a população indígena. Sem esquecer ainda dos recentes direitos garantidos às empregadas domésticas.

Reconhecer avanços jamais é ser complacente com corrupção. Nem ser tolerante com má gestão pública. Sim, a sociedade brasileira demonstra indignação quando é noticiado o escândalo do metrô de São Paulo. Não existe permissividade da sociedade brasileira, o que existe é a manipulação de informações e aqueles que as utilizam em benefício de seus interesses particulares. Para que o texto do presidente da OAB/PE representasse o entendimento dos advogados pernambucanos deveria também mencionar que um presidente de partido, exatamente agora, é apontado pelo “delator do momento” em denúncia de recebimento de propina para criar obstáculos a uma CPI, esvaziando-a. É esse mesmo presidente do PSDB que, até março de 2014, exercia o comando nacional do partido que prega hoje a mudança.

De fato, é mais fácil comprar, como fez Marcos Valério, inicialmente, em Minas Gerais com o PSDB e, antes, Fernando Henrique Cardoso com a emenda constitucional da reeleição. Esses são dois exemplos que, convenientemente, não foram lembrados no texto particular do presidente da OAB e que precisam também ser discutidos.

Deve ser estranho para o presidente da OAB/PE ver a publicação de manifesto de juristas pernambucanos em apoio à candidatura de Dilma. É esquisito para ele porque não está acostumado ao debate e porque apenas exerce a retórica do discurso vazio, já que exerce a mesma prática em sua política institucional que tanto repudia em seu texto.

Qual a razão do presidente da OAB não discutir a redução da maioridade penal proposta pelo candidato do PSDB? Será que os todos os governos devem pedir desculpas pelos enormes índices de mortalidade infantil do passado? Pedir desculpas pelo elevado número de jovens assassinados, inclusive, na nossa FUNASE?

Estamos certos de que uma boa parcela da população brasileira reconhece o amadurecimento da democracia e que não tem vergonha de discutir a verdade e os fatos com imparcialidade. Não é necessário pedir desculpas, apenas é preciso respeitar as instituições do Estado de Direito, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

O que faz o presidente da OAB não discutir a Súmula Vinculante nº 5 que prevê a dispensa da atuação do advogado em processos administrativos, em contrariedade à própria Constituição Federal? Essa sim matéria que interessa à advocacia.

A bandeira da OAB deve ser a reforma política, com seriedade e não com parcialidade. A OAB sempre lutou pelo regime democrático, tem história contra o regime de exceção e o desrespeito aos direitos humanos. Jamais deve tomar partido de um governo, mesmo que seus diretores sejam simpatizantes de algum grupo político.

Fábio Luís dos Santos Silva – Advogado Trabalhista e integrante do Movimento de Direitos Humanos