MPT tem 138 procedimentos que envolvem a Petrobras

A Petrobras é parte em 17 ações judiciais trabalhistas impetradas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além disso, existem 138 procedimentos contra a petrolífera referentes à  investigação de possíveis infrações contra as leis e direitos trabalhistas. Parte destes procedimentos foi instaurado devido à contratação de serviços terceirizados. O Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN) afirma que, atualmente, a proporção é de quase cinco terceirizados para cada funcionário efetivo da empresa.

Emanuel AmaralProcuradora Ileana Neiva disse que, das ações judiciais abertas, a empresa foi condenada em duas

Até o momento, pelo menos duas ações – ambas relacionadas à terceirização – já resultaram em condenação em desfavor da Petrobras. Umas das decisões judiciais tornou-se pública através de matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE da última quarta-feira. A empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 500 mil por contratar, de forma irregular, a Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro (Cootramerj).

Quanto à segunda condenação – sentenciada em 2013 –, há recurso de revista em andamento junto ao TST. O recurso está na mesa do ministro Augusto César Leite de Carvalho e diz respeito ao fato da petrolífera ter sido condenada a pagar R$ 1 milhão por ter celebrado contrato com a Cooperativa Nacional de Transporte Terrestre (Coomap).

De acordo com a procuradora regional do trabalho, Ileana Neiva Mousinho, as condenações são exemplos de como a utilização do mecanismo de terceirização pode ser prejudicial para os trabalhadores e empresas. “Desde 2006 que temos problemas com terceirização junto à Petrobras. São inúmeras irregularidades que precarizam a relação trabalhista”, disse a procuradora.

A terceirização na Petrobras, de acordo com o Sindipetro/RN, aumentou nos últimos anos. O presidente do órgão, José Antônio de Araújo, afirmou que há, atualmente, cerca de 10 mil terceirizados nos pólos de produção da empresa no Rio Grande do Norte. “São quase 10 mil terceirizados para 2.100 funcionários efetivos, ou seja, a proporção é de quase 5 para 1”, avaliou.

Forma dos contratos
Não é apenas a quantidade de terceirizados que despertar atenção do MPT/RN e outros órgãos de fiscalização das relações trabalhistas. É ponto de discussão a forma como os contratos são firmados. “Aí está o problema. Temos contratos problemáticos, que não resguardam os trabalhadores. Em todas as empresas e na Petrobras, especificamente, deveria existir um controle maior desses documentos. Isso não é feito. Não há fiscalização e quesitos básicos como saúde, segurança e pagamento dos funcionários são colocados de qualquer forma nos contratos”, afirmou Ileana Neiva.

A procuradora citou ainda que há casos onde os terceirizados são contratos sem antes se submeterem a treinamentos específicos. “Isso acaba gerando um medo nos funcionários efetivos. Aquele terceirizado acaba se tornando uma ameaça à segurança no local de trabalho. Recebemos denúncias dos próprios trabalhadores apontando para acidentes que não são informados pela empresa”, colocou.

Infrações
Além de problemas relacionados à terceirização, a Petrobras é questionada em outros processos que envolvem possíveis irregularidades quanto à obrigações e direitos trabalhistas. Entre as 17 ações judiciais e procedimentos no âmbito no MPT/RN, há casos que vão desde acidentes de trabalho à contestações sobre pagamento de benefícios. Da mesma forma, há variedade quanto à autoria da demanda. “São ações cujo beneficiado seria apenas uma pessoa ou um coletivo de funcionários”, explicou Ileana.

Números
17 ações judiciais trabalhistas, impetradas pelo MPT/RN contra a Petrobras.
138 procedimentos contra a petrolífera.
2.100 funcionários efetivos.
10 mil funcionários terceirizados.

Fonte: MPT/RN e Sindipetro/RN