A Petrobras e as reservas do pré-sal descobertas pela empresa têm atiçado a cobiça de setores nacionais e estrangeiros. A oposição tucana apresentou projetos na Câmara e no Senado que têm como objetivo acabar com o modelo de partilha.

Por Dayane Santos do Portal Vermelho (www.vermelho.org.br)

Esse é o mesmo PSDB que tentou vender a Petrobras, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a alteração da Constituição, na Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, permitindo a prospecção e refino do produto por empresas privadas, nacionais e estrangeiras.

Agora, os tucanos utilizam as investigações da Operação Lava Jato para tentar fragilizar a Petrobras e promover o desmonte da estatal. E os reflexos dessa ação já são sentidos pelo setor. De acordo com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), as empresas que atuam na engenharia junto à Petrobras, demitiram, somente no primeiro semestre deste ano, 7,5 mil engenheiros. Em 2014, esse número foi de 3 mil trabalhadores.

Segundo a entidade, esse número é reflexo da investigação midiática da Operação Lava Jato, que afetou 30 grandes obras em todo o Brasil.

“Se na esteira desse combate à corrupção redundar a destruição de todas as empresas brasileiras que atuam na engenharia de grandes obras, e, em seu lugar, vierem as multinacionais da engenharia, teremos dado um exemplo de estupidez invulgar, asseverando ao mundo que empresário brasileiro é desonesto e que os estrangeiros são puros”, afirma o engenheiro Haroldo Lima, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ex-deputado federal e membro do Comitê Central do PCdoB.

“Punir os culpados, ex-diretores ou não da Petrobras e dessas grandes empresas privadas, é interesse de todos. Salvaguardar a estatal petroleira e as grandes empresas nacionais de engenharia e construção pesada, onde atuam dezenas de milhares de técnicos e trabalhadores, competentes e honestos, responde aos interesses nacionais”, salientou o engenheiro, frisando que se trata de uma questão de Estado, “não para delegados ou promotores”.

“Há problemas penais, mas há problemas nacionais. E os primeiros não podem se sobrepor aos segundos. A Advocacia Geral da União já estuda a questão, procurando solucioná-la através de ‘acordos de leniência’, que combatem a corrupção, punem os corruptos e estabelecem condições para a continuidade das empresas”, defendeu.

Petróleo é nosso

Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais, afirma que a crise em que a Petrobras é vítima, não é razão para o país abrir mão do controle da Petrobras.

“As estatais servem para fazer determinadas políticas e para determinados setores. Obviamente que ocorrem desvios, como está sendo constatado na Petrobras. Os responsáveis devem ser responsabilizados e punidos. Agora, isso não pode servir de desculpa para desmontar uma empresa que foi feita com patrimônio público, com o dinheiro público”, declarou o professor também em entrevista ao Vermelho.

Bercovici, em parceria com o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, doutor em Direito Comercial pela USP e especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais, e José Francisco Siqueira Neto, professor-titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, elaborou um plano para assegurar a indenização à Petrobras sem prejudicar o andamento das atividades da estatal ou interferir nas investigações em andamento.

Walfrido Warde explicou as bases desse plano que tem como foco manter as empresas e punir os corruptores. “Propomos um acordo público-privado que leve a um leilão de ativos arrecadados pelo Estado, basicamente participações societárias dos controladores das empreiteiras fornecedoras da Petrobras, para aquisição posterior, em leilão, por fundos criados para esse fim. Ajuizadas as ações de indenização previstas na legislação societária e administrativa, as empreiteiras seriam chamadas a transacionar, dando em pagamento essas participações à Petrobras e à União, sob mediação da Advocacia-Geral da União”, disse Warde, em entrevista à CartaCapital.

O advogado destaca que o acordo seria uma espécie de contrato que reunirá as empreiteiras, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e os representantes da estatal.

O plano não prevê a contratação de outras empreiteiras nacionais ou estrangeiras, pois as empresas que prestam serviço à Petrobras possuem qualificações específicas de classe mundial.

Warde explica: “A sua substituição em grande escala por concorrentes estrangeiras acarretará provavelmente no fechamento de dezenas de fornecedores locais das empreiteiras nacionais e a ocupação do espaço por parceiros externos das recém-chegadas, com a perda de milhares ou milhões de empregos diretos e indiretos”, enfatizou Walfrido Warde.

Papel estratégico no desenvolvimento

Bercovici reforça que as estatais brasileiras têm papel destacado no avanço econômico do país. O setor do petróleo, por exemplo, representa cerca de 10% do PIB do país.

“No Brasil quem cria os mercados são as estatais. A questão siderúrgica é muito emblemática porque, de 1909 até 1940, o Brasil fez de tudo para atrair uma grande siderúrgica pra cá. Garantia incentivos, financiamentos, compra, a construção de ferrovia e porto. Poderia ser privada ou estrangeira, mas ninguém veio, ninguém se interessou. Só foi possível se fazer por via estatal”, lembrou o professor.

A “solução” proposta pelos tucanos

Sobre o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a retirada a Petrobras da condição de operadora única da exploração do pré-sal, ele rebate as críticas contra o modelo de partilha, afirmando que o sistema “garante a propriedade estatal sobre os produtos petrolíferos antes de serem comercializados”. Segundo ele, esse modelo de contrato é o mais utilizado “pelos Estados produtores de petróleo em todo o mundo”.

E conclui: “O resultado da aprovação do Projeto de Lei do Senado 131/2015 seria a perda do controle nacional sobre as reservas petrolíferas e sua exploração ditada a partir dos interesses privados das grandes petroleiras internacionais. Que país do mundo seria capaz de abrir mão do controle sobre esses recursos? Certamente nenhum. Não existe razão alguma que justifique que o Brasil deva permitir a dilapidação de toda essa riqueza estratégica fundamental para o futuro do país”.