Por determinação da Justiça Federal um terreno de mais de 85 mil metros quadrados e outros bens da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A, serão leiloados hoje em Mossoró, município sede da empresa no Rio Grande do Norte, e pertencente ao grupo catarinense Itagres. Inicialmente avaliado em R$ 15 milhões, o imóvel está hipotecado em favor da prefeitura de Mossoró. Desde o ano passado que a empresa havia suspendido a produção.

Marcos GarciaÁrea pertencente à empresa está entre os lotes da Justiça Federal em pregão realizado hoje

Segundo o leiloleiro Davi Eduardo Paulim, os recursos arrecadados com o pregão de hoje do terreno e outros bens, serão destinados à quitação de débitos fiscais da empresa junto à Fazenda Nacional. Avaliado em R$ 15 milhões, o imóvel está hipotecado em favor da prefeitura de Mossoró, além de ônus de penhora por parte do Banco do Nordeste, a fim de quitação de uma dívida da empresa no valor de R$ R$ 1,21 milhão. O terreno está situado à margem do km 29 da BR-304, na saída daquela cidade para Fortaleza (CE). O leilão do terreno onde está sediado a Porcellanarti ocorrerá a partir das 10 horas, na Justiça Federal, na avenida Jorge Coelho de Andrade, bairro Costa e Silva, em Mossoró.

A determinação da Justiça Federal,  é de que o lance inicial de segunda praça, seja o melhor preço, mas que não seja inferior a 60% do valor avaliado. No primeiro leilão, no último dia 4, não se alcançou o valor inicial da avaliação. O lance inicial de hoje é de R$ 9 milhões.

Quem arrematar o imóvel obriga-se a pagar 20% do valor no ato e 80% em até 15 dias. Também pode ser feito o parcelamento pelo valor da avaliação, com 30% de sinal no ato e o restante em parcelas a serem definidas pelo juiz (garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel).

Hoje estavam previstos o leilão de 25 lotes em Mossoró, mas nove estão suspensos. Ainda vai a leilão um prédio comercial  com lance inicial de R$ 4,272 milhões no centro de Mossoró, um galpão de 357 m² (R$ 255 mil), um terreno de 9.000 m² vizinho ao Ceduc (R$ 180 mil), outro de 341 m² (R$ 90 mil), em Santo Antonio; uma fazenda de 358 hectares localizada em Carnaubais, no Vale do Açu, com lance de R$ 327,6 mil, além de veículos.

As atividades da Porcellanati em Mossoró começaram em dezembro de 2009. Foram investidos mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste. A estimativa era produzir 1 milhão de metros quadrados de pisos em porcelanato por mês. Contudo, em dezembro de 2012 a empresa afirmou que houve atrasos nos recursos das instituições financeiras, parou a produção por três meses e deu férias coletivas a parte dos funcionários. Ao reabrir, em fevereiro de 2013, passou de 850 mil para 450 mil metros quadrados de porcelanato/mês.

Em abril de 2014, quando produzia 540 mil metros quadrados/mês, um corte no fornecimento de gás resultou em nova paralisação das atividades. “Essa interrupção pela Potigás esfriou as estruturas e arrebentou os fornos térmicos. Tivemos uma ruptura das instalações e um prejuízo relativamente grande. Na época, não tivemos mais como produzir. Passamos os 90 dias subsequentes tentando manter, mas, não foi possível”, explicou em maio deste ano, Gilmar Rabaioli, presidente da Itagres.

Em matéria publicada pela TN em 16 de julho de 2014, a presidência da Potigás, em nota, chegou a declarar que a Porcellanati era a única empresa com problemas de liquidez junto à companhia. Além disso, também afirmaram que a fábrica acumulava sucessivos débitos desde outubro de 2012.

Bens de Carla Ubarana vão a leilão dia 20
Os bens móveis e imóveis registrados em nome do casal condenado por desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado – Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e George Luís de Araújo Leal -, já estão sendo leiloados por determinação da juíza da Comarca de Canguaretama, Daniela do  Nascimento Cosmo. Na primeira praça de leilão dos 36 lotes, que ocorreu na última sexta-feira (13), só foram arrematados nove lotes de bens imóveis, de pequeno valor, mas a maioria dos bens vão a leilão em segunda praça, às 11 horas da próxima sexta-feira.  Poderão ser arrematados pelo valor mínimo de 80% da avaliação inicial dos bens, e  incluem três casas e um terreno.   Na primeira praça, o lance global previsto era de R$ 3.588 milhões.

Segundo o leiloeiro Davi Eduardo Paulim, é normal que na primeira praça não ocorram tantos arremates, porque as pessoas terminam aguardando a segunda praça para obterem descontos. Ele  explicou que o resultado do leilão, como determina a sentença judicial, servirá para tentar o ressarcir o erário público, pelos desvios de R$ 14,195 milhões do chamado “Escândalo dos precatórios”.

O bem de  maior valor que vai à leilão dentro de dez dias, é a mansão de 1.200 metros quadrados, com lance inicial previsto de R$ 2.499.783,60. A mansão está situada num terreno de 2.240 m², na rua senador Antonio Arruda de Farias, de frente para o mar, em Baía Formosa.

Depois se seguem uma casa de 300 m², na mesma rua, cujo lance inicial é de R$ 168 mil, outra casa de 297 m² na rua Iracema Emerenciano Freire, com lance de R$ 96 mil e um terreno de 444 m², na rua Praia de Bacopari, em Baia Formosa e lance inicial de R$ 96 mil.

Determinação
Em 12 de setembro de 2014, a então juíza da Comarca da Canguaretama, Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes, havia  determinado o cancelamento do leilão da mansão e terreno registrados em nome de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e George Luis de Araújo Leal previstos para acontecer nos dias 15 de setembro e 29 de outubro do mesmo ano, por considerar a necessidade de nova avaliação dos bens móveis que ainda permaneciam na mansão.

Já em uma certidão de30 de abril de 2014 foram listados 98 itens, que somavam R$ 25,7 mil. Emvisita ao imóvel, foi constatado que vários móveis e eletrodomésticos foram roubados, assim como estruturas depredadas. Houve questionamento levantado pelo Ministério Público a respeito da área, o que o levou a verificação por parte do Cartório Único entre o total, apontado em 2013 como sendo de 2.240,51m², e a área atribuída ao mesmo imóvel na escritura pública de 2009, onde constava ser de 1.348,85m².