MOSSORÓ RN-Silveira Júnior usa ‘empréstimo’ para enganar terceirizados com salários artrasados


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O prefeito Silveira Júnior (PSD) mandou um “tô nem aí” para o Ministério Público e a Justiça do Trabalho na decisão de usar o dinheiro do Mossoró Cidade Junina para pagar os salários atrasados dos trabalhadores terceirizados.

Da decisão para cá, não aconteceu nada, absolutamente nada. Os trabalhadores continuam na mesma, amargando entre cinco e oito meses sem salário, sem dinheiro, sem perspectiva.

E o que o Ministério Público vai fazer?

O fato é que Silveira vem enganando os terceirizados desde o ano passado, quando começou o atraso de salário.

Em dezembro, ele anunciou que faria uma operação financeira dando como garantia os royalties de petróleo, com montante estimado em torno dos R$ 34 milhões, que seriam mais do que suficientes para atualizar os salários. Mandou a sua bancada na Câmara Municipal aprovar o projeto, o que foi feito sem dificuldade.

No entanto, ele fez a promessa apenas para atenuar as reclamações, pois sabia que o empréstimo não sairia, por dois motivos de fácil entendimento:

1 – No último ano de exercício da administração (ano eleitoral), o gestor público não pode contrair qualquer tipo de operação financeira que transfira o pagamento do empréstimo para os anos seguintes, sem previsão orçamentária, conforme reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2 – A queda do preço do petróleo no mercado internacional, com o barril atingindo mínimas em quase 12 anos, sendo negociado abaixo dos 30 dólares em janeiro deste ano, tirou o interesse das instituições bancárias de operar financiamentos tendo os royalties de garantia.

Silveira sabia de tudo isso, mas continuou enganando os trabalhadores terceirizados com falsas promessas. Garantiu que o empréstimo sairia em fevereiro, depois em março, passou para abril e por último maio. Fez isso sem nenhum remorso, sem nenhum sentimento, sem nenhum medo da reação de homens e mulheres que trabalharam e trabalham sem ver a cor do dinheiro.

Pior é o jogo de “esconde-esconde” com as instituições de controle, como o Ministério Público, não acatando as suas recomendações, muito menos cumprindo o simples dever de pagar os salários dos servidores.

Silveira segue para concluir a sua desastrosa gestão deixando para trás um rastro de dívidas (estima-se superior aos 100 milhões de reais) e de coisas suspeitas. A sociedade roga ao Ministério Público uma ação firme, de combate a tudo de ruim que aí está, e na certeza de que ela, a sociedade, fará a sua parte com o título na mão.

Mossoró nunca viveu um momento tão desastroso, funesto.

Em todos os sentidos.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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