Segundo o presidente da ordem,Sérgio Freire,o ato administrativo publicado pela direção do Presídio, impõe uma série de restrições ao exercício da advocacia, ferindo direitos assegurados por normas constitucionais e infraconstitucionais.
O mandado de segurança foi impetrado contra o próprio diretor da unidade prisional federal, Ricardo Marques Sarte, que assinou a publicação da portaria de nº 0/2015, impondo uma série de restrições ao trabalho dos advogados que atuam no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
Na portaria publicada,segundo entendimento da OAB, o diretor do Presídio,Ricardo Marques Sarte, nsinua a participação dos advogados nas organizações criminosas e que eles estariam utilizando a conversa reservada com os seus clientes para receberem e transmitirem ordens.
“O mandado de Segurançaação tem por finadade proteger os adavogados que tem seus direitos lesados ou que estão sendo ameaçados e garantir a atuação dos advogados e resguardar a própria sociedade,disse o dirigente da OAB no Rio Grande do Norte.