Logo após o encerramento da Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), realizada da manhã de hoje, 24, os vereadores que compõem a bancada de oposição se reuniram para definir a pauta a ser discutida em encontro com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, amanhã, 25, em Natal. Os parlamentares irão oficializar a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ.

Os vereadores Genivan Vale (PROS), Lairinho Rosado (PSB), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) vão provocar a Procuradoria Geral para que o atraso nos repasses na parte dos servidores possa ser investigado. Na oportunidade, serão entregues ao procurador os documentos fornecidos pela Previ Mossoró ao Ministério Público e ao Conselho da entidade.

De acordo com o ofício 300/15, assinado pelo presidente do Previ Mossoró, Renato Fernandes, desde janeiro, a Prefeitura não repassa a contribuição patronal a previdência. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.  Os débitos acumulado com a Previ superam R$ 15 milhões, sendo que deste total quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores.

“O valoressão recolhidos dos servidores pela prefeitura e não são repassados para a Previ, o que se configura como apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal. A maioria da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) tentou impedir que a denúncia fosse apurada, mas vamos insistir para que seja feita a investigação pela Procuradoria”, diz Genivan Vale.