O advogado e professor universitário, Olavo Hamilton, irá lançar o livro “Princípio da Proporcionalidade e a Guerra contra as Drogas”, na próxima sexta-feira (15), às 19h, na sede da OAB Mossoró. Em sua obra, ele defende a tese de que a proibição das drogas é inconstitucional e, por isso, defnde a legalização.

A obra é resultado de uma pesquisa para a dissertação de mestrado, que foi apresentada em agosto de 2013 na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte. Olavo Hamilton aponta que a proibição das drogas traz mais danos a sociedade, do que se fossem legalizadas.

São quatro princípios básicos enfatizados pelo autor do livro para sustentar a tese de que a Lei que criminaliza as drogas causa mais danos a sociedade existindo do que se não existisse: adequação, necessidade, proporcionalidade e menor ofensividade social.

1 – Adequação: O autor afirma que a proibição faz com que o usuário seja tratado como marginal e, por isso, não se trata como alguém que necessita de tratamento, como acontece com usuários de álcool e cigarro.

2 – Necessidade: Existem medidas que são tratadas em vários países que reduz os danos com mais eficiência do que a proibição. Para isso, defende o caso da Suíça, em que a seringa e a droga é fornecida pelo estado. Daí, o usuário não tem contato com o traficante, não corre o risco de ser contaminado de AIDS ao trocar seringa e ainda sabe que a droga é pura.

3 – Proporcionalidade: Drogas com maior perigo social e para o usuário são legalizadas. Para isso, apresenta rankings em seu livro, em que o álcool é a droga mais perigosa socialmente e também para o usuário. O álcool se relaciona com crimes como violência doméstica, homicídios, estupro e pedofilia. Enquanto isso, drogas como o LSD, que não se relacionam com esses crimes, são proibidas.

4 – Menor ofensividade social: Com a legalização das drogas, o problema seria apenas de saúde pública. Enquanto isso, o tráfico aumenta a violência, pois mata concorrente e os usuários que não pagam. Além disso, financiam o crime organizado, provoca lavagem de dinheiro e provoca corrupção de autoridades.