MOPSSORÓ RN-MPF denuncia ex-governadora do RN e ex-presidente da OAS por desvio de R$ 16 milhões na construção da Arena das Dunas

Rosalba é a atual prefeita de Mossoró, segundo maior município do Rio Grande do Norte, localizado na região Oeste. Segundo o MPF, o desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal.

De acordo com o órgão, as investigações apontaram pagamento de propina, entre 2011 e 2014, com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena. Os valores teriam sido pagos por meio de empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.

O objetivo das propinas teria sido assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

A denúncia do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como o próprio Léo Pinheiro, outros executivos da OAS e do doleiro Alberto Youssef, além de provas colhidas com a Receita Federal.

O G1 procurou a assessoria da ex-governadora, a OAS e a Arena das Dunas, mas não recebeu retorno com posicionamentos sobre a denúncia até a última atualização desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com os outros citados.

Os denunciados são:

• Rosalba Ciarlini, ex-governadora do Rio Grande do Norte
• Carlos Augusto Rosado, marido da ex-governadora
• José Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS
• Demétrio Paulo Torres, então Secretário Extraordinário do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014;
• Luciano Ribeiro da Silva (conhecido como Xuxa), na época vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN;
• Charles Maia Galvão, então presidente da Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A e do Consórcio Arena Natal
• Os executivos da empreiteira: Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.

Segundo o MPF, eles deverão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e desvio de finalidade de financiamento. As penas previstas, além de prisão e multa, incluem reparação do dano aos cofres públicos, perda de função pública e interdição do exercício de função ou cargo público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN.

Ainda de acordo com o MPF, informações de Pesquisa e Investigação (Ipei) da Receita Federal demonstraram que a evolução patrimonial dos denunciados é incompatível com as rendas registradas por eles nos anos de 2011 a 2014. Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não lícitas de rendimentos.

Ainda de acordo com os investigadores, o casal Rosalba e Carlos Rosado teve movimentação financeira superior aos rendimentos declarados e evolução patrimonial a descoberto – quando o patrimônio tem aumento superior à renda líquida declarada – de 2011 a 2014. Ainda de acordo com o MPF, para fugir dos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), as operações que somam mais de R$ 500 mil teriam sido fracionadas. Foi identificado também pagamento em espécie de dívidas superiores a R$ 400 mil.

“Essas circunstâncias indicam que pelo menos parte das vantagens indevidas pagas e recebidas no caso veio a ser depositada, ao longo do tempo, em suas contas bancárias pessoais. Isso foi feito de modo estruturado, inclusive de maneira a mesclar valores de origem lícita e de origem ilícita (recebimentos de propinas) nas contas em questão, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação de valores”, diz o MPF.

A denúncia aponta o funcionamento da “área de projetos estruturados” da OAS como gerenciadora de um complexo esquema de pagamento de propinas: “Nem sempre a propina referente a uma determinada obra vinha diretamente de subcontratações feitas naquela mesma obra, em especial quando havia pressão pelo recebimento das vantagens indevidas por parte dos agentes públicos beneficiários. Por isso, eventualmente, eram acionados mecanismos de geração de ‘caixa dois’ de outras obras da empreiteira. Entre 2012 e 2014, isso ocorreu algumas vezes no esquema da Arena das Dunas, envolvendo o doleiro e testemunha-colaboradora Alberto Youssef”.

No curso da “Operação Lava Jato”, que tratou de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, colheram-se elementos que confirmariam o pagamento de propina pela OAS, em valores em espécie, em Natal, entre 2011 e 2012. A obra da Arena das Dunas era a única de grande porte executada pela empresa no local, nesse período, conforme destaca o órgão.