O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prima da Femurn, Hugo Lembeck, prefeito de Taió (SC), disse ontem (13) na abertura de mais uma marcha dos prefeitos a Brasília: “Mais de 90% das prefeituras brasileiras estão falidas”.
Eu acredito que seja verdade. O que me espanta é que o Congresso Nacional se prepara para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei, já aprovada pelos senhores parlamentares, que cria mais de 400 novos municípios.
Como podemos criar novos municípios se os que já existem estão falidos? Como?
A criação de novos municípios só vai aumentar o exército de prefeitos-pedintes. Tirando um ou outro de algum município de boa arrecadação de impostos e de bom gestor, a maioria é formada por prefeitos-pedintes.
Eles vão a Brasília em bandos mendigar por verbas de convênios em ministérios e por emendas dos parlamentares ao Orçamento da União.
Eu conheço alguns deputados e senadores que têm verdadeira alergia a prefeitos fora do período eleitoral. Quando eles avistam um prefeito nos corredores do Congresso é um Deus nos acuda. Saída pela direita! Saída pela esquerda! – como o famoso personagem infantil, o Leão da Montanha.
Volto a dizer o que venho destacando há bastante tempo: o Brasil precisa de um novo pacto federativo, redefinindo direitos e obrigações da União, estados e municípios.
Não dá para aceitar que a União concentre mais de 70% das receitas dos impostos e contribuições e estados e municípios dividam o resto. Não é justo.
Nós temos hoje a União rica e os estados e municípios pobres.
Os prefeitos estão reunidos em Brasília para arrancar 2% a mais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que passaria de 23,5% para 25,5% de todas as receitas do IPI e do Imposto de Renda. Se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) for aprovada, isso vai representar um aporte de R$ 7 bilhões por ano aos municípios, cerca de R$ 180 milhões para os do Rio Grande do Norte.
Pode ser um alívio, mas não é a solução. A solução é o novo pacto federativo que o governo federal segura.
E sem essa de criar novos municípios. Isto é uma vergonha! Isto é uma absurdo.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial par tratar da PEC do FPM que interessa aos prefeitos. O presidente é o deputado João Maia (PR) e o relator é o deputado ceasenre Danilo Fortes (PMDB-CE).