Kerginaldo foi cassado, mas continua como prefeito de Macau até decisão do TRE

O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, o vice, Einstein, e o ex-prefeito Flávio Veras, continuam condenados pela justiça eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2012. Contudo, a decisão, que cassou os mandatos eletivos dos dois, foi alterada na tarde desta quarta-feira pela juíza Cristiany Batista e, no lugar da determinação de eleição suplementar, foi decidida pela posse do segundo colocado no pleito, Doutor Wilson.

Petista, Doutor Wilson foi candidato sub-júdice no pleito de 2012, por ter uma condenação no Tribunal de Contas da União por irregularidades no recebimento de verbas federais para a saúde. “As irregularidades apontadas nas contas do impugnado pelo TCU consistem em emissões e cobranças irregulares da Autorização de Internações Hospitalares (AIHs), referentes a atos cirúrgicos de pequeno porte cobrados como procedimentos cirúrgicos de grande porte, cobrança de ato não realizado e cobranças indevidas de oxigênio”, apontou a petição que causou a impugnação da candidatura dele em primeira instância.

Inicialmente, ao determinar a cassação do prefeito e do vice de Macau, a juíza Cristiany Batista havia decidido pela realização de nova eleição em Macau após a confirmação da sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Contudo, depois, ela constatou que Kerginaldo não obteve mais de 50% dos votos quando eleito em 2012, e em vez de nova eleição, determinou que o segundo colocado no pleito, Wilson, do PT, assuma o cargo.

“A prova constante dos autos – documentos que revelam a contratação irregular de servidores temporários, sem processo seletivo, sem concurso público – denota a existência do uso da máquina administrativa em prol dos Candidatos investigados”, afirmou a magistrada, determinando, então, no texto da sentença, a cassação de Kerginaldo Pinto e Einstein, e ainda a “inelegibilidade pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2012, dos investigados Flávio Vieira Veras, Kerginaldo Pinto do Nascimento e Einstein Albert Siqueira Barbosa”.

Segundo a sentença, a decretação de inelegibilidade e a cassação dos mandatos eletivos foi consequência de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), motivada por abuso de poder político consistente na contratação sem concurso público de 670 servidores temporários, “conduta grave e capaz de ferir a normalidade e a lisura do pleito pelo seu poder multiplicador, inclusive, a procedência da ação é medida que se impõe”.

DESMORALIZAÇÃO

Tendo conseguido recorrer no cargo, o prefeito Kerginaldo Pinto e o ex-prefeito Flávio Veras, que é funcionário da Prefeitura de Macau, realizaram um comício e uma carreata nesta quarta-feira com o objetivo de demonstrar que a decisão judicial não teve qualquer valor prático. Segundo os presentes, a dupla aproveitou a oportunidade para dizer que “não teme a justiça” e serviu, indiretamente, para tentar desmoralizar a decisão da juíza Cristiany Batista.

É importante lembrar que o ex-prefeito Flávio Veras já estava impedido de se candidatar a cargos eletivos pelo período de oito anos por ter sido condenado por compra de votos. Há, inclusive, uma sentença já transitada em julgado que determina a prisão dele pela prática desse crime eleitoral. O caso, porém, segue sendo protelado no Supremo Tribunal Federal por meio de embargos, o que permite a Flávio participar sem problemas da campanha.