ROYALTIES: SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS.
A ROTA DE FUGA DA CRISE QUE ASSOLA AS PREFEITURAS BRASILEIRAS
Para me atualizar sobre as notícias varzeanas, leio sempre também o blog do sentinela Aluízio Lacerda. Ele reproduziu uma informação da câmara municipal de Pendências, dando conta de que foi aprovado a antecipação dos royalties do petróleo naquele município.
Mossoró, Macau e agora Pendencias aprovaram este recurso. De fato não é o ideal a se fazer, mas o real contexto econômico das cidades do Rio Grande do Norte requer uma rota de fuga para não colapsar suas finanças.
É absolutamente natural, que num regime democrático, haja questionamentos acerca do “acesso à esta rota de fuga”. Proponho então, que os oposicionistas em relação a esta estratégia legal, criem mecanismos de controle da aplicabilidade destes recursos.
Agora, ser opositor, meramente por estar na oposição, não é definitivamente um caminho à ser trilhado por quem se propõe a defender a re pública.
No mais, o senado federal estabeleceu novas regras para manuseio destes recursos. A resolução de n°17 do dia 11 de novembro de 2015, determina que: “qualquer receita proveniente de antecipação de receitas de royalties ou de antecipação do fluxo de recebimentos dos créditos inscritos em dívida ativa, será exclusiva para capitalização de fundos de previdência, ou para amortização extraordinária de dívidas com a união”. Crise é para ser superada.
Por Maristela Martins
Pós Graduada em Gestão de Saúde da Família.