César Santos/JORNAL DE FATO

A governadora Fátima Bezerra (PT) aposta todas as fichas na antecipação de royalties de petróleo e gás natural para entrar “dinheiro novo” nos cofres do Estado e, por consequência, iniciar o pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais. Não há um “plano B”, ou o governo não ventila outra possibilidade, o que pode ser erro fatal caso o leilão dos royalties fracasse.

Essa possibilidade existe e preocupa a equipe econômica do Governo Estadual. É que os bancos consultados sobre o interesse de participar do leilão da antecipação dos royalties revelam preocupação com a queda da produção de petróleo no Rio Grande do Norte. Por consequência, há resistência de bancos privados e/ou públicos.

O primeiro sinal dessa resistência foi emitido pelo próprio Governo ao promover mudança na proposta, reduzindo o valor de antecipação e a contrapartida oferecida. Antes, o Governo esperava arrecadar algo em torno de R$ 650 milhões; agora fala em valores entre R$ 315 milhões e R$ 400 milhões. O Estado pagaria juros de R$ 85 milhões, conforme a própria equipe econômica da gestão Fátima Bezerra.

Mesmo assim, as instituições financeiras mostram-se temerárias devido à queda de produção na bacia potiguar. Com razão. A produção de petróleo vem em baixa desde os últimos anos. Em 2017, por exemplo, amargou a maior queda dos últimos 17 anos. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram para uma redução de 15,3% naquele ano. Os dados foram compilados pelo economista Aldemir Freire, que hoje é o secretário de Planejamento e Finanças do Estado e está à frente do processo de antecipação de receita dos royalties.

O Estado sofre com a queda de produção por cinco anos seguidos, consequência da retração nos investimentos da Petrobras. A estatal mostra-se desinteressada, mesmo o Rio Grande do Norte se posicionando entre as maiores produtoras de petróleo on-shore (em terra) do Brasil.

Secretário Aldemir Freire, do Planejamento e Filnanças

O Estado de Sergipe experimentou a decepção ao tentar vender a antecipação de royalties de petróleo. A proposta foi lançada, mas não teve interesse dos bancos devido à queda prevista na arrecadação. O Governo Sergipano tentou antecipar R$ 250 milhões, sem sucesso. O leilão foi esvaziado.

Apesar do cenário preocupante, o Governo do RN acredita que o processo será concluído de forma favorável, principalmente com a participação de bancos internacionais. “O rendimento do mercado internacional está baixo, e eles vão pagar os fundos para colocar o recurso dos royalties”, prevê Aldemir Freire.

O titular do Planejamento também pontua que a Petrobras está para vender campos de petróleo, o que poderá proporcionar a retomada do setor. “A gente torce para que a Petrobras resolva logo esse impasse porque está dificultando a gente”, ressaltou.

Demora frustra e aumenta incerteza do servidor público

Sem antecipação de receita de royalties de petróleo, o Governo não tem como pagar os salários atrasados dos servidores estaduais. E a governadora Fátima Bezerra (PT) já disse que só iniciará o pagamento se os recursos extras entrar nos cofres. O Governo sequer arrisca definir um calendário de pagamento.

Em entrevista a uma emissora de Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que, se tudo caminhar bem e o leilão dos royalties ocorrer, o pagamento dos salários atrasados será iniciado em abril. Tudo, porém, depende da venda dos royalties.

Os servidores lamentam as incertezas. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público da Administração Direta (SINSP-RN), Janeayre Souto, saiu frustrada da audiência com a equipe econômica do governo Fátima, principalmente porque os valores apresentados são bem menores do que eram previstos anteriores.

“Essa queda de receita também frustra porque participamos de uma audiência pública na semana passada que dizia um valor maior”, comentou. De fato, a previsão de arrecadação caiu para R$ 315 milhões ou R$ 400 milhões, insuficiente para o Governo “limpar” as folhas atrasadas, que somam quase R$ 1 bilhão.

A demora para uma definição penaliza ainda mais o servidor, segundo Janeayre Souto. Ela diz que a cada mês que passa, o Estado recebe os royalties correntes e perde uma receita que seria antecipada. “Os royalties foram anunciados em janeiro, mas já caiu janeiro, fevereiro e março e ele ainda não foi antecipado, então o governo já está recebendo esse valor”, explicou.

O Estado deve aos servidores parte do 13° salário de 2017, as folhas de novembro, dezembro e o 13° de 2018.

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