Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional poderá atrapalhar a pretensão de alguns deputados da bancada de apoio ao Governo em recriar o Partido Liberal no Rio Grande do Norte. A Câmara deverá votar, nas próximas semanas, uma proposta que dificulta a fusão de partidos políticos ao estipular prazo para cinco anos após registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto do líder do DEM, Mendonça Filho (PE) conseguiu aprovação para ser apreciado em caráter de urgência.
No Senado, outro projeto  – PL 22/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – , também trata da mudança na Lei dos Partidos Políticos para que a fusão ou incorporação só seja permitida após uma “quarentena”. Pela proposta, o período seria correspondente a três legislaturas ou 12 anos a contar da criação da legenda.

No Rio Grande do Norte, a criação do PL é tida como uma ponte para detentores de mandato que desejam não apenas aderir ao bloco de apoio do governador Robinson Faria, mas também deixar a legenda pelo qual foram eleitos. Pela legislação eleitoral, mudar de partido para uma legenda nova não prevê punição por infidelidade partidária. Por isso, o PL, criado com articulação do governador potiguar, se transforma em uma janela para aqueles que desejam aderir a base governista.

Em caso de fusão, a composição da bancada na Assembleia Legislativa será de um “partidão” com adesão de pelo menos 16 dos 24 parlamentares, estima o professor da USP, Gaudêncio Torquato. “A política brasileira tem, em seu DNA, tendência a ser situacionista. Vejo uma torrente convergindo para nova posição”, analisa o professor.

Segundo ele, a medida poderia trazer prejuízos a democracia, além de abrir espaço para retornar à pauta cerca de 20 pleitos para criação de novos partidos que estão no Congresso. “A fusão enfraquece a democracia. Precisamos de poucos e consistentes partidos e não de 40, 60 legendas”, afirma Torquato.

O professor acredita que tal incorporação não deverá sair do campo do discurso. “O ministro Kassab já dá sinais que irá recuar e respeitar esse período de cinco anos”, afirma. O processo de recriação do PL no país é articulado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também fundador do PSD. E no RN,  o governador Robinson Faria (PSD).
O PLS 22/2015, apresentado em fevereiro, foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  que decidirá sobre a matéria em caráter terminativo. Dessa forma, se for aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem ter que passar pelo Plenário do Senado.

LEI DOS PARTIDOS
A Lei 9.096/1995, dos Partidos Políticos, bem como a Constituição, determina ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção das legendas, desde que haja respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos humanos. A legislação traz ainda regras para que as fusões e incorporação aconteçam, mas não define em qual período isso pode acontecer. A Constituição também obriga que os partidos tenham caráter nacional. Estão proibidos de receber dinheiro de entidades ou governos estrangeiros e devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Resgate do PL envolve dois deputados
Pelo menos dois parlamentares potiguares já anunciaram que trabalham para resgatar o Partido Liberal no RN. O deputado estadual Gustavo Carvalho já havia dito à TRIBUNA DO NORTE que deixará o PROS para ingressar na legenda.  Carvalho, inclusive, estaria cotado para comandar o novo partido. O parlamentar não confirmou a

O deputado estadual Disson Lisboa (PSD), que está no seu primeiro mandato e é aliado do governador Robinson Faria, também confirmou que está participando do trabalho para criação do Partido Liberal. “Estou participando. Todos nós que somos amigos de Robinson estamos trabalhando, na instalação, criação e colhendo assinaturas”, disse o deputado. Contudo, Disson disse não ter pretensão de deixar o PSD.

Outros parlamentares sinalizam com a possibilidade de ingressar no novo partido. São deputados que, embora não assumam publicamente, estão insatisfeitos com o partido pelo qual foram eleitos e vêem no PL a forma mais viável de ingressarem na base governista sem correrem o risco da punição por infidelidade partidária.