MACAU RN-Prefeito de Macau é recomendado pela Promotoria de Justiça a não usar cores do partido político
O prefeito de Macau, José Antônio de Menezes Sousa (foto), foi alvo de uma recomendação expedida pela 1ª promotora de Justiça da comarca, bacharela Isabel de Siqueira Menezes.
O chefe do Executivo foi orientado a se abster de utilizar as cores de partido político, bem como qualquer cor ou símbolo que remeta à coligação ou ao grupo político do prefeito municipal, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, especialmente em: prédios públicos; fardamentos e uniformes; material impresso; material disponibilizado na internet; veículos e máquinas; propaganda institucional; e, placas e letreiros.
Além disso, a fiscal da lei instruiu o gestor municipal a usar, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, as cores do próprio município ou cores neutras (como branco, por exemplo), bem como símbolo o brasão oficial do município e sempre com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Cópia da Recomendação Ministerial nº 1711397, datada do dia 12 deste mês, é veiculada por meio da edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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