Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm “grandes inverdades”.
Senado aprova projeto que destina à educação dinheiro recuperado da corrupção
Está pronta para ir à Câmara dos Deputados a proposta que destina prioritariamente à educação recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014 foi aprovado hoje (25), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto de Cristovam Buarque estabelece que esses recursos sejam destinados ao fundo criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. Esse fundo garante recursos para o desenvolvimento social e regional, nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A lei determina que 75% da metade dos recursos sejam destinados à educação e 15%, à saúde.
No feriado do Dia do Trabalho, Temer vai ressaltar saque do FGTS e defender reforma trabalhista
O presidente Michel Temer vai divulgar, no dia 1º de maio, um vídeo nas redes sociais exaltando medidas tomadas pelo governo nos últimos meses em prol do trabalhador, como a possibilidade de saque das contas inativas do FGTS e o lançamento do cartão-reforma, que auxilia famílias de baixa renda a reformarem suas casas. Em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente ainda vai reforçar que a reforma trabalhista, que foi aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados e tramitará agora no Senado Federal, vai modernizar as leis atuais e possibilitar a geração de mais empregos.
A reforma trabalhista é um dos projetos impopulares encabeçados pelo governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e foi um dos motivos para a greve geral e os protestos da última sexta-feira. O texto aprovado revoga ao menos 20 itens da CLT e modifica dezenas de outros artigos. O principal tópico da reforma trabalhista é permitir que sindicatos e empresas possam firmar acordos que passarão a ter poder de lei.