O Juiz da comarca de Macau, Klaus Cleber Morais de Mendonça, determinou que a prefeitura daquele município se abstivesse de efetuar quaisquer despesas com tradicionais festejos (Festas das Flores, São João e Festa do Sal), por meio de dispensa de licitação.
A sentença atende pedido em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, através da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Macau, que alega uma série de irregularidades anteriormente constatadas neste tipo de eventos.
Segundo o MP, em anos anteriores houve um suposto esquema de superfaturamento na contratação de bandas, bem como nos serviços de estruturação de palco e aparelhagem de som e iluminação nos eventos promovidos pela prefeitura.
A sentença atende pedido em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, através da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Macau, que alega uma série de irregularidades anteriormente constatadas neste tipo de eventos.
Segundo o MP, em anos anteriores houve um suposto esquema de superfaturamento na contratação de bandas, bem como nos serviços de estruturação de palco e aparelhagem de som e iluminação nos eventos promovidos pela prefeitura.