Segundo a delegada, qualquer delegacia de plantão está apta a receber denúncias presencialmente. Nesta semana, a delegada-geral adjunta do estado, Ester Fernanda Coelho, deve reforçar a orientação a todas as unidades do estado, conforme a coordenação da DPCAMis.

“Mesmo assim, a mudança na lei foi amplamente debatida entre os delegados, que devem estar cientes”, disse Patrícia.

Conforme a Polícia Civil, foram registrados 136 ocorrências deste tipo de crime no ano de 2018. Em 2019, já são 84.

“O chamado ‘agarrão’ com passada de mão, toque íntimo, todo ato que tem a lascívia, sem a anuência da vitima, é caracterizado como importunação sexual”, explica a delegada. Ela enumerou o que pode ser caracterizado como crime:

• Passar a mão nas partes íntimas;
• Agarrar e beijar à força;
• Masturbação pública

Ainda de acordo com a delegada, caso o agressor “avance” ainda mais, a questão pode ser caracterizada como estupro.

“A diferença é quando o constrangimento é feito mediante grave ameaça, como por exemplo o uso de uma arma, branca ou de fogo. Usar um canivete e começar a passar mão nas genitais, ameaçar com a arma branca, por exemplo”, disse a delegada.

Na situação de flagrante, não há como aplicar fiança. Somente depois, na audiência de custódia. Para a materialização das provas, a delegada reforça a necessidade de testemunhas e autoria.

“Procurem identificar o autor. Em locais públicos, acionem os guarda municipais ou o agente de segurança. Em locais privados, chamem o segurança”, disse a delegada.

As orientações são:

• identifique o autor;
• registre imagens e vídeos da agressão ou da conduta do agressor;
• reúna testemunhas do ato;
• preste depoimento.

A delegada reforça que a “desculpa” do homem de estar bêbado não o isenta da conduta criminosa. E se a vítima também estiver embriagada, ainda assim deve ser respeitada no depoimento.

“Embriaguez não é excludente. Caso a vítima esteja embriagada, mas as amigas por exemplo depõem que o fato ocorreu, é válido. O mesmo vale quando está embriagada e afirma o fato de maneira precisa, com certeza do que está falando”, disse a delegada.

“O recado que se passa é ‘não é não’. Tem que brincar, mas tem que denunciar”, completa a delegada.