Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAS) da Polícia Federal (PF) suspenderam na noite dessa terça-feira a greve que deveria terminar somente na sexta-feira, após uma reunião entre a federação sindical da categoria (Fenapef) e técnicos de três ministérios. No encontro, o governo admitiu ter errado ao editar a Medida Provisória 657/2014, que dava a delegados a competência exclusiva para dirigir a PF.

Até o início da noite, informou Luiz Baldens, vice-presidente da Fenapef, 19 dos 27 sindicatos associados haviam votado pela suspensão. “O governo reconheceu o erro, assumiu o compromisso de acelerar os resultados do grupo de trabalho específico para a carreira e prometeu que vai mudar o texto da MP”, disse Baldens. Outro dado importante, reforçou, foi a garantia dos técnicos de que nada mais sobre os EPAs será discutido com Cardozo. “Ele enganou a todos. Os técnicos presentes, principalmente, do Planejamento, pareciam maridos traídos, não sabiam explicar o que havia aconecido”, disse o sindicalista.

Em nota, os ministérios da Justiça, do Planejamento e a Casa Civil reafirmaram o compromisso de valorizar os servidores e de manter os esforços para que a MP 650 — que trata da reestruturação da carreira e do reconhecimento de nível superior dos EPAs — seja aprovada pelo Senado, no próximo dia 28. Os três órgãos declararam ainda que têm interesse em concluir rapidamente o debate sobre as atribuições dos cargos. Uma reunião foi marcada para 29 de outubro na Casa Civil, “após a apreciação da MP 650, para aprofundamento das decisões”.

No Rio Grande do Norte, o superintendente Kandy Takahashi vem a público, por meio desta nota, prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Polícia Federal é uma instituição permanente de segurança pública, com 75 anos de existência, exercendo importante papel no cenário nacional, destacando-se recentemente no combate aos crimes de tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, criminalidade organizada, além de exercer, com exclusividade, a atividade de Polícia Judiciária da União.
2. Todas as atividades executadas são realizadas pelos diversos integrantes da carreira policial: Delegados, Peritos, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, contando, ainda, com a carreira de apoio administrativo, os quais, dentro de suas esferas de atribuições, o papel que lhe cabe dentro da instituição, segundo o que preconiza a legislação brasileira.
3. Quanto aos afastamentos por licença para tratamento de saúde do próprio servidor, a administração reconhece os números apresentados, mas observa que estão afastados para recuperação da plenitude da sua saúde, todavia, investindo em medidas preventivas como palestras, eventos esportivos, além de propiciar local e horário para a prática da atividade física, com possibilidade, inclusive, de se realizar nas próprias instalações físicas.
4. A Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte apoia a valorização da carreira policial, indistintamente, manifestando-se a favor da aprovação da MP 650, a qual reconhece o nível superior dos policiais federais e o aumento salarial concedido às demais categorias do Governo Federal.
5. A Superintendência Regional também apoia a aprovação da MP 657, na medida em que concede maior autonomia à própria instituição, reconhecendo o grau de importância e amadurecimento do órgão, tornando-se lei, a figura do Diretor-Geral da instituição, alguém que seja da própria instituição policial.