Por Josias de Souza

Confirmada em nota oficial da Procuradoria Geral da República, a revelação da existência de contas bancárias secretas de Eduardo Cunha e familiares dele na Suíça deixou o governo em estado de alerta. Em conversa com um parlamentar aliado, na noite desta quarta-feira, um auxiliar de Dilma Russeff revelou o motivo da tensão. Teme-se que as complicações penais convertam o presidente da Câmara num “franco-atirador”, capaz de usar o cargo para alvejar Dilma e sua administração.

Chegou ao Planalto informação segundo a qual Cunha costuma dizer, em privado, que não cairá sozinho. Nessa versão, o deputado se comporta como se fosse detentor de segredos sobre práticas que não autorizam personalidades do governo e da coligação governista a se considerarem diferentes dele. De resto, operadores políticos de Dilma farejam um acerto de Cunha com os partidos de oposição em torno da tramitação do pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O governo espantou-se com a naturalidade com que Cunha obstruiu nesta quarta-feira a apreciação dos vetos presidenciais que desarmaram as bombas fiscais que o Legislativo submetara à sanção de Dilma. Cunha convocou sessão da Câmara para o mesmo horário em que Renan Calheiros planejava realizar a sessão conjunta do Congresso na qual deputados e senadores votariam os vetos. Fez isso porque ficou irritado com a recusa de Renan de incluir na pauta o veto de Dilma ao dispositivo legal que autorizou o financiamento empresarial das eleições, posteriormente proibido pelo STF.

Dissemina-se na Presidência da República a impressão de que Renan viu no agravamento do quadro judicial de Cunha uma oportunidade a ser aproveitada. Enquanto o mandachuva da Câmara administra suas adversidades com o fígado, o cacique do Senado, também investigado na Lava Jato, faz pose de gestor responsável, preocupado em exibir ao mercado sua utilidade. É como se Renan enxergasse a crise como um detergente para limpar prestígios. Algo que irrita Cunha.

A tensão do governo aumenta na proporção direta do aprofundamento das investigações contra Cunha. De acordo com a nota da Procuradoria da República, a Promotoria da Suíça remeteu para o Brasil a íntegra de um processo aberto contra Cunha em abril, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação passará a correr no Brasil, sob os cuidados do STF. A encrenca soma-se à denúncia já protocolada no Supremo contra o presidente da Câmara por suposto recebimento de uma petropropina de US$ 5 milhões.

Vai abaixo a íntegra da nota da Procuradoria sobre o caso de Eduardo Cunha:

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.”

A defesa de Eduardo Cunha também se manifestou por meio de nota. Nela, disse desconhecer “qualquer procedimento investigatório” realizado na Suíça. Por isso, estaria “impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados” no Brasil.

O texto acrescenta: “A defesa do deputado Eduardo Cunha está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a sua postura de se manifestar exclusivamente nos autos dos processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes”.

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