Dos 11 itens incluídos na pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (12), cinco proposições foram aprovadas, duas consideradas prejudicadas, uma foi retirada de pauta a pedido do relator e o senador Garibaldi Filho, presidente da CI, concedeu vista coletiva às outras três. Um dos projetos aprovados foi o relatório lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho favorável ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (PLS 262/13) que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para fortalecer o transporte cicloviário.
De acordo com um dos dispositivos incluídos no projeto, os municípios passam a ter a prerrogativa de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado. Eles também assumem a responsabilidade de estimular a instalação de ciclovias. A proposição determina ainda que o Plano de Mobilidade Urbana deve contemplar o sistema cicloviário.