O Carnaval de 2011 não foi o único evento que o Ministério Público do Rio Grande do Norte acredita que o grupo comandado pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Veras (PMDB), se utilizou para tirar recursos públicos municipais. Segundo a Procuradoria-geral de Justiça, o ex-chefe do Executivo macauense responde a outras 12 denúncias, todas referentes às investigações da Operação Máscara Negra, deflagrada em 2013.

Os valores totais dos desvios, no entanto, ainda não são consenso dentro do Ministério Público. A promotora responsável pela investigação, Isabel Menezes, revela que a quantia foi R$ 1,2 milhão desviado do Carnaval de Macau de 2011 e mais R$ 280 mil da Festa Junina de 2012. Os outros valores ainda estão sendo levantados pelo MPRN, mas já se sabe que neles estão presentes os mesmos indícios de superfaturamento.

“A prisão dele foi referente ao carnaval de 2011, mas essa não é a única denúncia que o ex-prefeito Flávio Veras responde. São 13 denúncias referentes, apenas, à Máscara Negra, ou seja, que dizem respeito à contratação de bandas para festas como o carnaval, a Festa do Sal, São João. E era um esquema que continuava até agora”, afirmou o procurador-geral de justiça adjunto, Jovino Pereira, em contato com O Jornal de Hoje pela manhã.

Segundo o adjunto, as irregularidades estão se repetindo em, praticamente, todas as festas desde 2010 e não teriam cessado nem quando ele deixou a chefia do Executivo, em 2012. Inclusive, O Jornal de Hoje já apontou algumas vezes esses indícios de irregularidades com as festas, com base em comparativos dos valores pagos pela Prefeitura para cachê de bandas, e as quantias que essas mesmas atrações receberam para se apresentar em outros municípios.

Lembrando que as irregularidades ligadas a contratos de bandas não são as únicas que são imputadas ao ex-prefeito de Macau. “Ao todo, Flávio Veras responde a 17 processos criminais, além das ações na Justiça Eleitoral, onde ele tem até uma condenação já transitada em julgado por compra de votos”, acrescentou Jovino Pereira, se referindo ao processo que teve a última decisão em 2013 e que levaria Flávio Veras à prisão se a sentença for mesmo cumprida, o que ainda não aconteceu porque a defesa do ex-prefeito tem protelado o cumprimento da decisão por meio de embargos declaratórios.

“Prisão de Flávio Veras é necessária para garantir a ordem pública”

Segundo o procurador-geral de justiça adjunto, Jovino Pereira, a última informação que ele soube é que Flávio Veras estava preso no Centro de Detenção Provisória da Ribeira – aquele mesmo CDP que foi destruído no início das rebeliões no sistema prisional do Estado, na semana passada. E a expectativa do Ministério Público do RN é que ele continue detido enquanto persistirem os motivos que levaram a detenção dele. “O pedido de prisão preventiva contra Flávio Veras teve o objetivo de garantir a ordem pública e a continuidade da ação criminal”, afirmou Jovino Pereira.

Realmente, segundo especialistas em Direito ouvidos pelo JH, a prisão preventiva com o objetivo de garantir a ordem pública se baseia nos “indícios de que o imputado voltará a delinquir se permanecer em liberdade”. “Entende-se por ordem pública a paz e a tranqüilidade no meio social. Desse modo, aquele indivíduo inveterado na vida do crime acaba por abalar essa paz social, o que justifica a restrição da sua liberdade de maneira cautelar”, explicam alguns especialistas.

E, para o Ministério Público, há elementos sim de que Flávio Veras continuava a praticar as mesmas condutas criminosas mesmo sendo investigado por isso, processado ou já estando fora da Prefeitura. “A conduta dele demonstra que não havia por parte do ex-prefeito qualquer receio ou temor em continuar com as práticas. Por isso, foi importante esse pedido de prisão”, acrescentou Jovino.

ROMPIMENTO DE FACHADA

Porém, se Flávio Veras já não é mais prefeito, nem chefe de gabinete da atual gestão e, segundo os políticos de Macau, estava “rompido” com o atual prefeito, Kerginaldo Pinto (PMDB), como ele poderia ainda continuar praticando as mesmas irregularidades? Porque o rompimento foi, aparentemente, de fachada, apenas para evitar que o que aconteceu nesta segunda-feira, acontecesse: a prisão com o objetivo de garantir a ordem pública.

“A gente não analisa essa questão política, mas o que ficou claro para a investigação é que ele continuava com as mesmas condutas ilícitas dentro da Prefeitura”, afirmou Jovino Pereira. Por isso, inclusive, a investigação impediu não só que o ex-prefeito tivesse acesso à Prefeitura de Macau, como também de empresários e funcionários públicos ligados ao processo.

Também foi suspenso da função pública o atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Macau/RN, Francisco de Assis Guimarães. Alex Sandro Ferreira de Melo (Alex Padang), Janine Santos de Melo, Leonardo Martins de Medeiros, Francisco Jocélio Oliveira de Barros, Jose Romildo da Cunha, Cristiano Gomes de Lima Júnior (Junior Grafith) e Francisco Edson Ribeiro da Silva, bem como as empresas Grupo Musical Cavaleiros do Forró Ltda., Banda Deixe de Brincadeira Ltda., Forró da Pegação Edições Musicais Ltda., F J. Oliveira de Barros ME, Ranielson Guimarães da Cunha ME, J. R. da Cunha ME, M.S. Marques ME, Banda Grafith Produções e Promoções Artísiticas Ltda ME, Flavia Gomes Barbosa e Oliveira ME e Darlan Mora Silva ME, estão impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada especialmente ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Municípios de Macau e Guamaré.

Promotora: “Ex-prefeito era o grande chefe da organização criminosa”

Mesmo sem um cargo oficial na Prefeitura de Macau, Flávio Veras não só mantinha o esquema irregular de contratação de bandas, mas também era o “grande chefe”, o “grande mentor” dele. Pelo menos, é isso que afirma a promotora de Justiça Isabel Menezes, que comandou boa parte da investigação instaurada para apurar as denúncias de superfaturamento das festas.

“Flávio Vieira Veras é apontado como o grande chefe, o grande mentor, que tinha sobre seu comando todo o grupo. Ele era o chefe da organização criminosa”, afirmou Isabel Menezes na tarde desta segunda-feira, durante entrevista coletiva para explicar os motivos que levaram o Ministério Público do RN a solicitar a prisão preventiva do ex-prefeito.

É importante lembrar que a Operação Máscara Negra, deflagrada em 2013, não foi a única ação que o MPRN lançou para apurar indícios de irregularidades na contratação de bandas. Na verdade, foram vários os inquéritos instaurados para apurar os gastos com festas. Segundo o procurador-geral de justiça adjunto, Jovino Pereira, 13 deles se transformaram em denúncia criminal contra o ex-prefeito, e outras continuam em apuração.

“A Máscara Negra ainda não acabou. É importante que se diga isso. As investigações continuam e mais pessoas podem ser envolvidas no caso”, acrescentou Jovino Pereira. É importante lembrar, inclusive, que os gastos com o carnaval desde ano e do último réveillon já tiveram seus respectivos inquéritos civis instaurados no Ministério Público.