Blog do Levany Júnior

MACAU RN-EX PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES, LAMPIÃO,FÁTIMA JÁCOME E CHAMPIRRA, CONTINUAM COM BENS SOB A TUTELA DA JUSTIÇA.

TJ-RN1

Os ex presidentes da câmara Lampião, Champirra e Fátima Jácome, tiveram seus recursos negado pelo TJ do Rio Grande do Norte no último dia 15 de setembro, o recurso foi rejeitado pela 2ª câmara cível do TJ. Os ex presidentes continuam com seus bens bloqueados.

EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. SUPOSTA PRÁTICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE, A RIGOR, DEMANDAM LICITAÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CAUTELA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

Ex presidentes Lampião e Champirra
continuam com bens bloqueados pela justiça
.
Ex presidente Fátima Jácome
também continua com bens sob a tutela da Justiça.
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