Segundo o Ministério Público, o documento foi forjado em 27 de março deste ano, com o objetivo de embasar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-prefeito, que foi aceito pelo judiciário. Além de forjar o documento para ludibriar o Tribunal de Justiça, o prefeito, segundo o promotor, ainda coagiu diversos servidores da Prefeitura a darem falso testemunho para comprovar a legalidade do documento falso.
O MPRN apontou que mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na administração atual de Macau – muito em função por ter ocupado o posto de chefe do Executivo Municipal em dois mandados (2005/2008 e 2009/2012). A intenção da portaria falsa foi “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso.
