Em carta, delegados da Polícia Federal cobraram do comando da instituição uma atuação forte em defesa das atribuições da categoria para evitar concentração exagerada de poderes por parte do Ministério Público Federal.

O texto, chamado de Carta de Florianópolis, é resultado das discussões feitas pelos delegados no VII Congresso Nacional da categoria, realizado na semana passada e promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

“Que, diante do movimento do Ministério Público Federal contra as competências constitucionais e legais da Polícia Federal e prerrogativas dos Delegados de Polícia, é necessário que a Direção-Geral da Polícia Federal promova atos visando à defesa da instituição e das prerrogativas de seus membros, de modo a evitar concentração exagerada de poderes por parte do Ministério Público Federal, o que pode gerar arbítrio, desequilíbrio institucional e grandes prejuízos à sociedade brasileira”, diz o trecho.

Leia a íntegra do documento:

Carta de Florianópolis (23.03):

Os Delegados de Polícia Federal, reunidos durante o VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, entre 20 e 23 de março de 2017, com objetivo de promover o fortalecimento das instituições democráticas do Estado Brasileiro, manifestam:

1. A necessidade de garantir o funcionamento autônomo das instituições de Estado, livre de qualquer possibilidade de interferência política, para que possam cumprir a missão constitucional de combater o crime organizado e a corrupção;

2. Que a paridade e integralidade dos proventos são direitos irrenunciáveis da categoria dos Delegados Federais, sendo vedado qualquer tipo de ato, decisão ou manifestação que os contrarie;

3. Que, diante do movimento do Ministério Público Federal contra as competências constitucionais e legais da Polícia Federal e prerrogativas dos Delegados de Polícia, é necessário que a Direção-Geral da Polícia Federal promova atos visando à defesa da instituição e das prerrogativas de seus membros, de modo a evitar concentração exagerada de poderes por parte do Ministério Público Federal, o que pode gerar arbítrio, desequilíbrio institucional e grandes prejuízos à sociedade brasileira;

4. A necessidade de ter, à sua disposição, recursos humanos e materiais suficientes para a condução das investigações policiais;

5. Que é direito do policial, em atividade ou aposentado, o registro e o porte de arma de fogo independentemente do pagamento de taxas, conforme previsto nos projetos de lei 695 e 591, ambos de 2015, aos quais conclama rápida aprovação junto ao Congresso Nacional;

6. Repúdio às propostas legislativas que desconsideram as especificidades da aposentadoria policial e, notadamente, a justa diferenciação da aposentadoria da mulher policial, nos termos da LC 144/2014;

7. A necessidade de implantação nas várias unidades da Polícia Federal dos Gabinetes de Investigação, previstos no Enunciado nº 67, como forma de melhorar a eficiência e a eficácia da investigação criminal;

8. A necessidade de garantir à mulher policial que não se ausente de sua lotação e missão superior a cinco dias enquanto for responsável por criança de até seis anos, bem como não seja obrigada a permanecer em plantão ou de sobreaviso enquanto estiver na condição de gestante ou lactante, resgatando-se os direitos alcançados pela IN 87/2014;

9. A necessidade de que a Polícia Federal observe a inclusão de critérios objetivos, a experiência profissional e os conhecimentos do indicado para nomeação para cargo de chefia;

10. Repúdio à demora do governo em regulamentar a indenização de fronteira, causando evasão e desestímulo às unidades estratégicas para a proteção das fronteiras do país, sem que haja mudança dos critérios já definidos pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal;

11. A necessidade de realização periódica de concursos públicos, bem como a abertura imediata de certame para o preenchimento dos cargos vagos existentes.

A ADPF se compromete com todos os itens constantes nesta carta, bem como conclama a Polícia Federal para que faça a defesa institucional dos pontos acima.

Jota

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