Alexandre de Moraes suspende investigação da PF contra assessora de deputada
TER, 04/04/2017 – 12:42
ATUALIZADO EM 04/04/2017 – 12:44
Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
Jornal GGN – O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a investigação da Polícia Federal contra uma assessora da deputada Simone Morgado (PMDB), suspeita de praticar o crime de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da pesca e Aquicultura no Pará.
Segundo reportagem do Conjur, Moraes também pediu que a PF enviasse os autos para o Supremo Tribunal Federal, para investigar se a ação da PF contra a assessora não atingiu a parlamentar, que tem foro privilegiado. Moraes atendeu uma reclamação da Advocacia-Geral da União.
Do Conjur
Os autos de uma diligência que a Polícia Federal fez no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) serão enviados ao Supremo Tribunal Federal. A decisão liminar partiu do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e atendeu reclamação da Advocacia-Geral da União. As informações são do G1.
O portal relata que o ministro também suspendeu as investigações e que seu entendimento cautelar se deu porque ele viu indícios de que o real alvo da investigação seria a parlamentar, e não uma das assessoras, como é informado pela Polícia Federal. Alexandre de Moraes teria visto invasão de competência na ação da PF.
E foi essa invasão de competência o argumento da AGU para pedir a anulação da operação. O entendimento de Moraes segue a jurisprudência do STF, que define quais casos devem ser analisados por ele ou não.
A diligência na Câmara dos Deputados, ocorrida no último dia 23, foi autorizada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Pará, que é de onde sairão os autos. Segundo a PF, apesar de as dependências vistoriadas serem de responsabilidade da deputada federal, o alvo da investigação é a assessora parlamentar Soane Castro de Moura.
Além do gabinete da parlamentar, os policiais federais estiveram também no apartamento funcional de Simone Morgado (que seria ocupado por Moura) e na Comissão de Finanças e Tributação (da qual ela faz parte). Soane Castro de Moura é acusada de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará.
A investigação, iniciada em 2016, apura suposto esquema entre agentes públicos e pessoas sem vínculo com o órgão para receber indevidamente o seguro-defeso — pago aos pescadores em épocas de pesca proibida. De acordo com a PF, o prejuízo estimado é de R$ 185 milhões.
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