CÂMARA MUNICIPAL
Quando o mais fácil para alguns políticos e garachués que atuam nos bastidores tem sido jogar a opinião pública contra os opositores ao sistema liderado pelo médico e ex-prefeito de Macau, José Antônio Menezes, a verdade é apenas uma e quem esclarece com fundamentação na lei e baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado-TCE, que reprovou as contas do ex-prefeito, sem ressalvas, é o Procurador da Câmara Municipal de Macau, o advogado Einstein Barbosa.
Entenda:
As contas do ex-prefeito José Antônio foram julgadas desfavoráveis em 2010 pela Câmara Municipal, baseada no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.
Em 2016 José Antônio concorreu na eleição sob efeito de liminar da justiça, onde ele próprio requer a anulação do julgamento de 2010 pela Câmara Municipal, sob alegação de cerceamento de defesa.
Se ele ganhar o processo, significa que suas contas deverão ser julgadas novamente, porém não deseja que isso ocorra agora, pois é pré-candidato na eleição de 2020.
Sobre o requerimento do também pré-candidato Rômulo Paulista, mesmo que possua motivação política, o que é normal em ano eleitoral, deve ser recebido pela Câmara Municipal, assim como todo requerimento de qualquer cidadão, conforme assegura a Constituição Federal.
Com relação ao pedido de arquivamento feito pelo vereador Kekel, data venia, entendo que houve uma precipitação da sua parte, pois ele é relator da Comissão de Justiça e Redação, onde pode emitir parecer sobre a matéria, evitando o tumulto causado e a tentativa de imposição contra a presidente da Câmara, que sabiamente submeteu a decisão ao Plenário.
Sendo assim, emiti parecer jurídico sobre a matéria, o qual disponibilizo para leitura.
A Câmara Municipal é um órgão político, por isso suas decisões são políticas e invariavelmente conflita com interesses políticos.
Por isso, estão ocorrendo distorções dos fatos, acusações em redes sociais e toda essa celeuma, típica do processo eleitoral.
Compreendo isso e desejo a todos os envolvidos boa sorte na eleição!
Einstein Barbosa
Advogado e Assessor jurídico
Einstein “prestou” para Zé em 2016 e hoje não pode carregar uma culpa que não tem