TEMER RETIRA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERVIDOR ESTADUAL E MUNICIPAL
Foto: Valter Campanato / ABr
Michel Temer voltou atrás e anunciou a retirada dos servidores públicos estaduais da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. A medida também vale para os municípios. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto. Para o peemedebista, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados.
A reforma não atingirá mais servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. E, agora, as mudanças ficarão restritas aos funcionários públicos federais e trabalhadores do setor privado (INSS).
Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida na Câmara dos Deputados. Professores da rede pública e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, contudo, devem ganhar uma reforma específica, que seria definida por governadores e deputados estaduais.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, justificou Temer.
Na semana passada, o projeto de reforma da Previdência do governo Temer motivou protestos no país inteiro, e greve de profissionais como professores de escolas particulares.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta.
Do Jornal do Brasil