Quem descumprir o decreto do Governo do Rio Grande do Norte, referente à quarentena, poderá sofrer penalidades.
Algumas pessoas foram às ruas de Natal na manhã deste sábado, em carreata precedida de uma aglomeração na Praça da Árvore, em Mirassol, para estimular a população a voltar à normalidade a partir de segunda-feira.
O Governo está comunicando à população que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19.
Para o Governo, o movimento de hoje nas ruas incita “de forma irresponsável” o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral.
Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).
“Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da Covid-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil”, diz a determinação do Estado.
A Secretaria de Segurança orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas.
A Secretaria trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.
