previdenciários
O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.
“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.
Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.
Maia diz que razão venceu emoção nos debates em torno da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que a “razão venceu a emoção” nos debates em torno da reforma da Previdência na Casa e destacou que quem está dando a solução para os problemas do País são os deputados. Ele agradeceu ainda o esforço feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas negociações.
“É demonstração que a Câmara entende seu papel e sua responsabilidade no momento em que o País enfrenta dificuldades”, disse. Maia falou a líderes partidários e a jornalistas em uma reunião para a apresentação dos pontos gerais que são apresentados pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Maia destacou o papel de Paulo Guedes no processo de convencimento dos parlamentares em torno da proposta. “A Câmara recebeu proposta (de reforma) encaminhada por Paulo Guedes em fevereiro. Talvez Guedes seja um dos poucos ministros que dialoga com parlamento. Ele tem tentado colaborar nesse diálogo fundamental para consolidação da democracia”, disse.
Maia voltou a fazer um apelo para que os governadores que defendem a aprovação das reforma previdenciária convençam os deputados de suas bases aliadas a garantirem votos a favor da aprovação da proposta. “Governadores precisar sinalizar de forma clara para sociedade e isso só vai ser feito quando ficar transparente quando os deputados ligados aos governadores garantirem que vão votar pela reforma da Previdência”, disse.
Maia fez questão de abrir a coletiva fazendo um agradecimento público ao deputado Arthur Maia (DEM-BA), pelo trabalho feito por ele na legislatura passada. Arthur Maia foi relator da reforma de Michel Temer. “Arthur Maia votou quando tema da reforma tinha rejeição maior que tem hoje.” “Desde minha reeleição, falei da necessidade de reorganizar despesas do Estado brasileiro. A dificuldade com regra de ouro é prova que Estado perdeu capacidade de investir”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia também criticou os altos salários pagos aos servidores públicos e o atingimento rápido do topo das carreiras. “Categorias não têm mais carreira, sobem muito rápido. A disputa hoje não é mais pelo teto, mas sim pelo extra-teto. As carreiras precisam ser novamente carreiras típicas de Estado”, disse.
Capitalização
Maia sinalizou que o regime de capitalização será retirado da proposta de reforma da Previdência em análise pela Casa por falta de apoio entre os parlamentares. De acordo com ele, a questão deverá voltar a ser discutida no segundo semestre.
“Não temos consenso ainda em torno do tema da capitalização. O mais importante é garantir a economia próxima a R$ 1 trilhão. O que pretendemos é, no início do 2º semestre, retomar o debate da capitalização”, disse.
Maia, no entanto, afirmou que não há rejeição à matéria, mas destacou que é preciso mais tempo e calma para discuti-la. “Vamos debatê-la no segundo momento para criar a capitalização com regras claras, com contribuição patronal obrigatória, entre outros pontos”, disse. A medida era um dos principais pontos defendidos pelo ministro Paulo Guedes.
Estadão Conteúdo