O novo secretário estadual de Finanças e Planejamento, Aldemir Freira, disse que as medidas de contenção de gastos e de equilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte, anunciadas nesta quarta-feira, 02, pela governadora Fátima Bezerra, terão duração total de seis meses, podendo ser prorrogadas por mais seis meses.

Ao todo, o Estado irá publicar seis decretos até amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE). O principal deles será a decretação do estado financeira do Rio Grande do Norte. A medida, no entanto, precisará ser referendada pela Assembleia Legislativa do Estado. Com isso, os efeitos práticos desta ação, de forma específica, apenas serão sentidos pelo poder público a partir da volta dos trabalhos dos deputados estaduais, em fevereiro.

Entre as ações, o secretário anunciou a redução do expediente nas secretarias estaduais. As atividades passam a ser das 8h às 14h nas repartições públicas – com exceção das áreas essenciais, como saúde e segurança. Antes do decreto, o horário de trabalho se estendia das 8h às 18h.

A medida passa valer a partir desta quinta-feira, 03, em todos os âmbitos do governo estadual. A redução dos horários é uma medida que será complementada pela revisão dos contratos de terceirizados, como porteiros e auxiliares de limpeza, por exemplo. “Hoje, em algumas secretarias, o expediente se estende até quase 19h. Esperamos redução de contratos e de consumo”, diz Aldemir Freire.

Outro decreto com efeito imediato é o que impede novas contratações de terceirizados, de locação de veículos e também proíbe aditivos em contratos. “Temos um comitê gestor que vai acompanhar todo o processo e as medidas serão válidas por seis meses. Ao fim do prazo, o Governo analisará o impacto, podendo definir a prorrogação ou encerramento das atividades de contenção de gastos”, ressalta o secretário de planejamento.

Em mais um decreto, o Executivo vai estipular regras mais rígidas para a cessão de servidores para órgãos autônomos, como os Tribunais de Justiça do Estado e Assembleia Legislativa, por exemplo. A partir de agora, o pagamento dos salários será feito pelos órgãos que receberam os funcionários cedidos. “Antes disso, o Estado cedia o servidor e quem pagava o salário era o Estado. Agora, quem quiser servidor cedido terá de arcar com os salários”, reforça Aldemir Freire.