A Prefeitura de Macaíba publicou em seu Diário Oficial na sexta-feira (15/02) a decisão que anuncia a rescisão do contrato com a empresa Consulpam, vencedora da licitação referente à realização do concurso público que atualmente se encontra temporariamente suspenso em virtude de um processo administrativo aberto pela Administração Municipal para apurar possíveis falhas da empresa durante a fase de inscrições (10 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019).

Para justificar a decisão, a Administração Municipal versa o seguinte na publicação: “Considerando que restou comprovada a responsabilidade da empresa […] no tocante as falhas ocorridas durante a fase inicial do concurso, no que concerne a geração de boletos para adimplemento das taxas de inscrição, como também, no processamento dos pedidos de isenção das referidas taxas;”.

Na sequência, a decisão, que tem o embasamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Recomendação nº 001/2019), menciona os próximos passos, que são a rescisão imediata do contrato; aplicação de sanção de 1 ano para que a empresa não firme contrato com o Município de Macaíba; e a retomada dos trabalhos para eleição de uma nova empresa para conduzir o concurso.

Confira o documento na íntegra aqui: http://www.macaiba.rn.gov.br/_ups/boletins/2019/02/15/7d4c763b587ded26b472e5f1bc40fae1.pdf

Assecom-PMM