LAGOA SALGADA – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL ABRE PROCESSO PARA LEGITIMAR POSSE DE SUPLENTE
Foto: Divulgação/Ilustrativa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar, deliberou nesta segunda-feira(29), sobre a abertura de processo administrativo em razão da vacância decorrente do falecimento do vereador Janilson de Louro, ocorrido em 19 de julho.
Em cumprimento da decisão da Mesa Diretora, tão logo a Casa legislativa receba a documentação necessária para iniciar o processo, dentre eles o atestado de óbito do vereador falecido, o trâmite seguirá obedecendo o Regimento Interno da Casa, que após concluído, o processo será levado ao plenário para posteriormente o presidente da Câmara Municipal convocar imediatamente o suplente, de conformidade com o que determina o Regimento Interno. Após convocado, o suplente obedecerá prazo regimental para tomar posse, a contar da data do recebimento da convocação.
Para desfazer rumores sobre qualquer iniciativa da presidência da Casa Legislativa para impedir ou dificultar a investidura de substituto ao cargo que será declarado vago, a deliberação da Mesa Diretora foi publicada no Diário Oficial da FECAM, na data desta quarta-feira(31).
Na sessão ordinária do mesmo dia 29, conforme prévia convocação dos vereadores por meio do Ofício 008/19, a pauta constou da deliberação dos Projetos de Lei de números 01/2019, 11/2019 e 12/2019, que foram anexados ao ofício.
