O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios para 17.531.343 de benefícios.

Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento porque o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão.

Em 2022, termina o calendário de pagamento dos atrasados da revisão, segundo o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público.

Conforme dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, os benefícios com direito de receber até R$ 6.000 de atrasados correspondem ao maior número: 17.295.954.

A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e algumas pensões por morte.

No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Porém, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.

DIREITO

Para saber se tem direito ao benefício, o segurado pode fazer a consulta na Central 135 ou no site www.inss.gov.br. Em nenhum dos casos, é possível saber os valores que irá receber.

Esse total é informado apenas na carta que o INSS enviou à casa dos beneficiários.

Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito deve fazer a consulta por telefone e pela internet e, depois, procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS.

Quem não foi contemplado e considera que houve erro do órgão, deverá procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016 também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação.

Fonte: Folha de São Paulo