- Henrique Alves foi um dos 96 parlamentares que receberam doações durante a campanha das empresas investigadas por suspeitas de irregularidades em contratos com a Petrobras. Foto: Divulgação
Ciro Marques
Repórter de Política
O senador José Agripino, presidente nacional do DEM, afirmou que o Governo não quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegue a Câmara Federal porque pode não controlar a base aliada dos deputados federais. Contudo, é bem verdade que tem deputado torcendo para que isso não aconteça, pois uma CPI da Petrobras na Casa Legislativa poderá força-los a investigar empresas que doaram quantias consideráveis para a campanha deles. E o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, é um desses.
Bom, pelo menos, baseado em reportagem publicada no site da Revista Veja na noite de quarta-feira. Na matéria, intitulada “Fornecedores da Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade”, o presidente do PMDB no RN e pré-candidato ao Governo do Estado aparece como um dos beneficiados pelas doações de campanhas feitas pelos fornecedores da Petrobras que podem vir a ser investigados na CPI da companhia.
“Dos deputados e senadores da atual legislatura, pelo menos 121 receberam dinheiro oficialmente como doação de campanha de empresas investigadas pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Um levantamento feito pelo site de Veja nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 96 dos parlamentares da Câmara e 25 do Senado estão na lista de beneficiados por repasses feitos por fornecedores da Petrobras sob suspeita”, apontou a revista.
Henrique teria recebido R$ 150 mil durante a última campanha de uma das empresas (não foi citada na reportagem qual delas). O nome dele aparece na lista de beneficiados publicada junto à reportagem. Contudo, estranhamente, o parlamentar potiguar não é citado no corpo do texto da Veja, apesar de ser o atual presidente da Câmara Federal e a reportagem ter dedicado quase um parágrafo, apenas, para citar o beneficiamento de dois pré-candidatos a governos estaduais pelo PT – o senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, e a ex-ministra Gleisi Hoffmann, do Paraná.
“Os beneficiados pelos grupos suspeitos formam uma bancada multipartidária. E, para especialistas, isso cria riscos para o sucesso de investigações de qualquer CPI no Congresso que pretenda investigar irregularidades na Petrobras. ‘Não significa que todos vão defender os interesses desses grupos, mas, em qualquer decisão que se tome, tem que ser analisado se os parlamentares não servem aos interesses de financiadores. Isso só pode ser verificado na atuação concreta’, alertou o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo”, apontou a reportagem da Veja.
Apesar de não citar Henrique, o texto da reportagem apontou a presença de um amigo pessoal dele, o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa Legislativa, também entre os beneficiados. Ele teria recebido R$ 500 mil de fornecedores da empresa pública.
BETINHO
É importante lembrar que o presidente da Câmara não foi o único parlamentar potiguar a ser citado na reportagem da Veja. O deputado federal Betinho Rosado também está na lista, tendo recebido R$ 60 mil das empresas suspeitas. Betinho, que hoje é presidente do PP, era, na época, integrante do DEM, presidido nacionalmente pelo senador José Agripino, que é, justamente, um dos que mais cobram a instalação da CPI com a participação, também, da Câmara Federal.
CPMI
Atualmente, a oposição discute com os governistas a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI), ou seja, querem que o trabalho de apuração da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, pela Petrobras, não seja feito apenas por senadores. Deputados federais também entrariam na missão. Porém, a formação da CPMI, no entanto, ainda não está confirmada. Até o momento, é certo apenas a instauração da CPI no Senado.
AS POLÊMICAS DE HENRIQUE ALVES
COTA INDENIZATÓRIA
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que Henrique aparece envolvido em escândalos por doações de campanha. Em abril, ou seja, há pouco menos de um mês, foi divulgado o pagamento R$ 100 mil, usando dinheiro público, do pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado a uma empresa que financiou a campanha dele.
O valor foi pago ao posto de combustíveis Jacutinga, de bandeira da BR, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao todo, o parlamentar destinou R$ 101.477 para a RG de Barros Vasconcelos (CNPJ 03154296000193). O posto doou R$ 10 mil à campanha do parlamentar, no ano de 2010, quando ele elegeu-se para o 11º mandato de deputado federal. O fato levantou a suspeita de que o dinheiro, “doado” pela empresa à campanha do parlamentar, em verdade, teria sido um “empréstimo”, devolvido pela Câmara dos Deputados via mandato do deputado durante o exercício do mandato.
Em janeiro, outra polêmica, envolvendo, novamente, o uso da verba pública disponibilizada por meio da cota de apoio a atividade parlamentar. Henrique pagou R$ 116,4 mil a uma agência de publicidade para a gravação dos dois pronunciamentos em cadeia nacional feitos pelo presidente em outubro e dezembro. O detalhe é que essa verba pública foi para as mãos de Adriano de Sousa, sócio do atual sogro de Henrique e hoje responsável pelo marketing de sua campanha para o Governo do Estado.
NEGÓCIOS SUSPEITOS
No início de 2013, a matéria da revista Istoé, intitulada “Os negócios suspeitos de Henrique Alves & CIA”, mostrou um trabalho de dois anos do Tribunal de Contas da União, investigando a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais.
“Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais porta-vozes da oposição em Brasília. O quinto mencionado, José Gerardo, perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção”, contou a matéria.
Henrique Alves teria entrado no relatório por sua ligação com a Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos – obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na Câmara.
“Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participação restante. Embora tenha descoberto um número bem maior de congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar sua atenção naqueles que tinham 50% ou mais de participação acionária. Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no relatório”, acrescentou a reportagem.
Henrique Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constituição – disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios. Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que “não é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens.
Da mesma forma (alegando não ter culpa), Henrique se pronunciou sobre os escândalos envolvendo o assessor parlamentar dele, Aluizio Dutra. Em janeiro de 2013, uma série de reportagens do jornal Folha de São Paulo mostrou que as empresas de Dutra (algumas com suspeitas de serem de fachada, como a sede da imagem ao lado, com um bode no portão) haviam vencido uma série de licitações para obras no Rio Grande do Norte. As construções, curiosamente, haviam sido viabilizadas por meio de emendas parlamentares. O assessor foi exonerado do cargo que tinha na Câmara, mas não deixou Henrique. Hoje, ele trabalha no diretório estadual do PMDB, presidido pelo parlamentar federal.