GUAMARÉ RN-Tira-dúvidas IR: como declarar valor recebido judicialmente do INSS?


Entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio

Entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio

EDU GARCIA/R7 – 14.03.2023

R7, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), responde a dúvidas dos contribuintes sobre o IR 2023. Para participar, basta enviar a pergunta por email — [email protected]. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio.

Pergunta: Como declarar valor recebido judicialmente do INSS e os honorários advogatícios pagos no Imposto de Renda? (Enio Neckel)

 

Resposta: No caso dos rendimentos recebidos por ação judicial, é preciso pegar com o advogado o documento que comprove os valores pagos pela fonte pagadora (informe de rendimentos recebidos acumuladamente). Com esse documento, você poderá declarar corretamente com as informações exatas dos seu processo.

Quanto aos honorários e também às despesas judiciais, podem ser abatidos desde que não tenha ocorrido nenhum tipo de indenização/reembolso pela fonte pagadora (neste caso o INSS), esse abatimento tem que ser proporcionalmente a cada tipo de rendimento que estiver declarado no seu informe de rendimento recebidos acumuladamente. Essas informações deverão estar preenchidas em ficha especifica a DIRPF 2023 “Rendimentos recebidos acumuladamente”.

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