Jornal GGN – Defensores públicos anunciaram “repúdio” à negativa de Michel Temer sobre o reajuste salarial dos membros da Defensoria Pública da União. Em nota oficial, afirmaram que Temer sancionou recentemente projetos de lei que reajustam 16 categorias do serviço público, mas agora nega aos defensores.
“Nesse curso, a negativa do Governo Federal teve como alvo unicamente a Defensoria Pública da União. A Carreira foi, portanto, a única excluída de um tratamento remuneratório justo e compatível com a vocação da instituição comprometida com o acesso à cidadania e passa à condição de carreira jurídica federal com a pior remuneração e estrutura”, afirmaram.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) explicou que o projeto de Lei 32/2016 fazia referência a apenas 0,15% do impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionados pela Presidência.
“Não obstante o percentual ínfimo, o Governo Federal elegeu justamente essa categoria, que exerce função de implementação de direitos individuais e sociais em favor da parcela mais vulnerável da sociedade brasileira e que não tem condições de contratar um advogado, para ser penalizada em nome do ajuste fiscal”, completaram.
Lembraram, ainda, que os defensores não recebem pela contraprestação de atividades administrativas, nem pela execução de atividades extras, sobretudo pelo trabalho em regime de plantão diário noturno nos finais de semana e feriados, o que justifica o quadro atual de evasão média de 40% de seus membros, em todo o Brasil.
“O veto ao Projeto de Lei que representa parcela insignificante no quadro geral dos reajustes apenas denota o retórico discurso de ajuste fiscal. Na verdade, o Presidente Michel Temer deixou claro seu recado: não há interesse do Executivo Federal em fortalecer o órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milhões de brasileiros em situação de pobreza. Os Defensores Públicos Federais receberam o veto com o sentimento de indignação, incompreensão e irresignação. O Governo acaba de dar mais passo ao sucateamento da DPU”, concluíram.