Ciro Marques

Repórter de Política

Os altos gastos com a folha salarial da Câmara Municipal de Guamaré chamaram a atenção não só dos leitores d’O Jornal de Hoje, mas também do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou melhor: do Ministério Público junto ao TCE. Tanto que o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, confirmou que pretende instaurar um procedimento investigatório para apurar a situação.

“A regularidade das despesas públicas é sempre objetivo de apuração do Ministério Público de Contas. Diante dos fatos narrados, haverá instauração de procedimento investigatório preliminar, a ser distribuído para um dos procuradores do MPjTCE”, afirmou Luciano Ramos.

Não era para menos. Com apenas nove vereadores, a Câmara Municipal de Guamaré tem uma folha salarial atual de R$ 370 mil reais. Para se ter uma ideia, são 28 assessores de comunicação na Casa Legislativa e cada um dos nove gabinetes têm: um chefe de controle interno (salário de R$ 2.998,00); um assessor de ouvidoria (salário de R$ 2.998,00) e dois assessores de apoio (salário de R$ 2.998,00). Há também 16 chefes de gabinete com esse mesmo salário, mesmo havendo apenas, ressalta-se, só nove gabinetes na Câmara.

Além da grande quantidade de profissionais, O Jornal de Hoje recebeu a informação por meio de denúncia de moradores da região de que muitos desses cargos são fantasmas. “São mais de 100 cargos se somarmos tudo, mas se você for lá na Câmara, não encontra nenhum deles. Só no dia que tem sessão, o que é raro, é que aparece um o outro funcionário”, afirmou uma das fontes, que terá o nome preservado pela reportagem.

Segundo a mesma fonte, não há registro de ponto na Câmara Municipal, o que facilitaria a presença de funcionários “fantasmas”. Além disso, a nomeação dos cargos também estaria sendo feita sem a realização de concurso público, aproveitando a simples escolha dos vereadores e lideranças políticas.

Isso, inclusive, está regulamentado e liberado na Lei sancionada pelo prefeito Helio Willamy, que criou em março deste ano os novos cargos que elevaram a folha salarial em quase R$ 100 mil. “A investidura nos cargos será por livre nomeação ou concurso público”, aponta o texto da Lei 635/2014, sancionada em 20 de março de 2014.

É importante destacar que ter acesso a essa matéria não foi tão simples. O portal da transparência da Câmara Municipal, que deveria dar todas as informações a respeito da Casa Legislativa, se encontra constantemente fora do ar. Por isso, foi preciso aguardar a publicação da sanção do prefeito no Diário Oficial dos Municípios da Femurn para confirmar a elevação dos gastos.

Por isso, é bom que o MPjTCE se prepare porque o trabalho na apuração da irregularidade não será nada fácil. Afinal, a soma do site fora do ar à ausência da lista de ponto e do controle nas nomeações resulta em total falta de transparência do poder legislativo municipal.

POUCO TRABALHO

Apesar da folha salarial de R$ 370 mil por mês, o que deverá resultar em um gasto anual de cerca de R$ 5 milhões, a Câmara Municipal não está na relação das que mais trabalha – apesar de, com certeza, está entre as que mais gastam. Foram apenas 20 sessões plenárias durante todo o ano de 2013. No primeiro semestre do ano passado, só seis.

INSPEÇÃO DO TCE

É importante lembrar, também, que a Câmara Municipal de Guamaré já foi alvo de uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e de repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa estranheza a reiteração das empresas contratadas”, apontou o conselheiro Gilberto Jales, relator da inspeção, realizada em setembro de 2013.

Segundo ele, foram vários os serviços de manutenção, por exemplo, que a Câmara contratou e recontratou as mesmas empresas para realizar. Só o prédio da Casa Legislativa consumiu, com manutenção, R$ 310 mil de recursos públicos. Não é por acaso: em menos de três anos, todo o serviço de fiação elétrica foi trocado duas vezes, causando um prejuízo de mais de R$ 280 mil.

Por isso, não é por acaso que alguns moradores do município atribuem ao aumento dos gastos com a folha da Câmara a uma tentativa de manter as despesas altas (e descontroladas) do poder legislativo, uma vez que, com a inspeção do TCE, ficou mais difícil continuar se gastando muito com manutenção do próprio prédio.

Câmara de Natal completa ano sem transparência

O caso de Guamaré chama a atenção pela relação tamanho da cidade/gastos com o legislativo. Contudo, é bem verdade que a falta de transparência desses gastos não é exclusividade da Casa Legislativa de Guamaré. Um exemplo disso é o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal, que está há um ano sem atualização. Além de ser ilegal, por contrariar a obrigatoriedade prevista na Lei Complementar 131/2009, a falta de atualização impede o acesso às informações de gastos e pagamentos feitos com dinheiro público, ou seja, seu dinheiro.

A informação foi levantada pelo grupo www.facebook.com/cidadaniarn, que utiliza a rede social para, de forma jornalística, denunciar irregularidades. No caso da Câmara Municipal de Natal, o Cidadania RN aponta que, dentro do “portal” (http://www.cmnat.rn.gov.br/transparencia), o item despesas só permite verificar os gastos relativos a 2013, ainda assim o montante acumulado até o mês de maio (R$ 19.986.750,05) é exatamente o mesmo se for consultado o mês de dezembro. Isso prova que os dados não foram atualizados nos últimos sete meses de 2013, muito menos nos cinco primeiros de 2014.

E o dinheiro sobre o qual não se consegue saber nada não é pouco. De acordo com o orçamento da Prefeitura do Natal para 2014, durante este ano a Câmara de Vereadores deverá receber um total de R$ 56 milhões em recursos públicos.

SALÁRIOS

E sabe quanto ganham os vereadores ou servidores da CMN, que são pagos com seus impostos? Também não é possível descobrir através do chamado Portal da Transparência. No link “recursos humanos” há um espaço onde informar o nome do servidor, contudo mesmo ao se digitar alguns dos mais comuns – José, João, Maria ou Ana – o sistema apresenta resultado vago, inexistente. O mesmo se repete digitando o nome completo dos “legisladores”.

Além de desatualizados, os dados também são incompletos. Quem quiser saber como se gastava o dinheiro em maio do ano passado, simplesmente não terá acesso a nenhuma informação detalhada. Ao clicar nos tipos de gastos como “administração de recursos humanos” ou “informatização do legislativo”, abrem-se páginas sem qualquer número, ou melhor, com a “informação” de que os “sub-elementos de despesas” totalizam R$ 0,00.

OBRIGAÇÃO

Manter um portal da transparência não é favor, é obrigação. Todas as câmaras de vereadores têm de disponibilizar esse instrumento “em meio eletrônico de acesso público”, permitindo “o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira”.

A legislação que trata dessa obrigatoriedade (Lei Complementar 131) é de maio de 2009 e previa que os legislativos de municípios com mais de 100 mil habitantes disponibilizassem o portal no prazo de até um ano. Porém, cinco anos depois a exigência continua sem ser atendida na capital potiguar.