Josias de Souza
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, classificou de “garantista” o rito processual do impeachment aprovado no julgamento que se encerrou nesta quinta-feira. Para ele, “o Supremo exerceu seu poder moderador num instante em que a política é marcada por facções que se digladiam.” Ao assegurar o “respeito ao Estado democrático de direito”, disse o magistrado, “o STF ajuda o país a parar de afundar.”
“O Supremo deu as balizas para que o processo seja julgado de forma segura, preservando a segurança jurídica”, disse Marco Aurélio ao blog. “Tomara que o impasse seja suplantado, porque o Brasil não pode continuar afundando. O impasse político leva o país para o fundo. A presidente da República não tem como governar.”
No essencial, Marco Aurélio compôs a maioria que consagrou regras capazes de dar uma sobrevida a Dilma Rousseff. Entre elas as normas que anularam a comissão especial de maioria oposicionista que a Câmara elegera para analisar o pedido de impeachment. E a atribuição de poderes ao Senado para interromper o processo, arquivando-o mesmo depois de a Câmara ter aprovado sua admissibilidade.
Na contramão dos que consideraram as regras excessivamente favoráveis a Dilma, Marco Aurélio disse que a Suprema Corte não fez senão respeitar o mesmo rito usado na deposição do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro indagou: “Interessa ao país forçar a mão para afastar a presidente? A repercussão de uma providência como essa é terrível. Em direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Você pode não gostar da presidente, pela antipatia, que no caso dela parece ser inata, mas não se pode forçar a mão.”
O essencial, disse Marco Aurélio, é resolver o impasse. “Uma vez arquivado o processo de impeachment, a presidente terá mil adesões. Sairá fortalecida para dialogar, visando combater a crise econômico-financeira, que é a que repercute na mesa do cidadão”, analisou o ministro. “Por outro lado, se com essas regras ela for afastada, paciência. A ordem jurídica constitucional estará respeitada.”
Se dependesse de Marco Aurélio, o rito do impeachment teria sido ainda mais favorável a Dilma. O ministro defendeu a tese segundo a qual a presidente deveria exercer o seu direito de defesa no Senado antes da abertura formal do processo. Foi voto vencido.
“Quando o Senado decreta a acusação, deflagrando o processo, a consequência automática é o afastamento da presidente por 180 dias, seis meses. Então, defendi que o Senado deveria ouvi-la antes de instaurar o processo. Fiquei vencido porque a maioria dos colegas entendeu que o Senado deve instaurar o processo primeiro, afastar a presidente por 180 dias e, só depois, escutar as razões dela.”
Marco Aurélio ficou isolado também quando votou pela alteração do quórum para que o Senado decida se o processo deve ser instaurado ou arquivado. Nessa fase, exige-se maioria simples.
O ministro esmiuçou seu ponto de vista: “Na Câmara, exige-se maioria de 2/3 —342 dos 513 deputados— para autorizar o processo. No julgamento final do Senado, a exigência também é de 2/3, ou seja, 54 dos 81 senadores. Indaga-se: por que exigir maioria simples e não os mesmos 2/3 para a fase da instauração do processo no Senado, cuja consequência gravosa é o afastamento da presidente por 180 dias?”
Marco Aurélio prosseguiu: “Está decidido que o quórum para o funcionamento da sessão para análise da instauração ou não do processo é de maioria absoluta, 41 senadores. Mas a deliberação é por maioria simples. Em tese, você pode ter os seguintes números: com 41 senadores presentes, abre-se a sessão. E 21 votos são suficientes para instaurar o processo e afastar um presidente da República por seis meses. Todos sabemos que, no Brasil, o afastamento temporário é visto como algo irreversível. Penso que o sistema fica capenga. Mas fiquei vencido.”
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