A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à decisão da Petrobrás de encerrar, a partir desta quinta-feira, 1º/10, as atividades da Usina de Processamento de Biodiesel, localizada no Polo Industrial de Guamaré. Além de causar perplexidade e repulsa na sociedade, a determinação amplia ainda mais o sentimento de indignação da categoria petroleira norte-rio-grandense com a orientação gerencial que vem sendo imposta pelo atual Conselho de Administração da companhia, eleito em abril.

Inaugurada oficialmente em 2006, a Usina de Biodiesel de Guamaré atravessou longo período em fase experimental. E, foi apenas em 2015, depois de realizar uma série de obras e adaptações que totalizaram investimentos estimados em pelo menos R$ 5,1 milhões, que a unidade recebeu da ANP as autorizações para operar (fevereiro) e comercializar (maio) a produção. A partir de então, a Planta começou a ter uma utilização mista, com foco no mercado, mas sem deixar de desenvolver pesquisas para o desenvolvimento tecnológico na área de biodiesel.

Com capacidade de produção de 56 m3/dia, ou 20,1 milhões de litros de biodiesel por ano, a Usina de Guamaré vinha operando, até esta quarta-feira, 30, com óleo de algodão semirrefinado e óleo de soja refinado, adquiridos nos Estados do Ceará e da Bahia, já que a produção potiguar de mamona e girassol foi duramente afetada pela seca. A direção da Unidade, entretanto, mantinha entendimentos com o Governo do Estado do RN a fim de que fossem desenvolvidas, em âmbito local, cadeias de suprimento de oleaginosas para dar suporte às atividades produtivas.

Antes da decisão de fechamento, a Usina de Guamaré já processava 30 toneladas/dia de matéria prima e, pela capacidade instalada, teria potencial para aquisição de 20 mil toneladas/ano de óleo vegetal e gordura animal. Esse volume permitiria gerar emprego e renda para milhares de famílias, demonstrando que, além de desperdiçar recursos, a desativação da Planta significa um golpe na economia local e regional, que também vai na contramão de compromissos assumidos internacionalmente pelo governo brasileiro, nas áreas de meio ambiente e energia.

Em recente discurso realizado na Conferência da ONU para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, até 2030, o Brasil pretende garantir um total de 45% de fontes renováveis em sua matriz energética, com a participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas, neste total. Sob o atual Conselho de Administração, no entanto, a Petrobrás age cada vez mais como uma empresa privada independente, sem qualquer preocupação ou compromisso com os interesses nacionais.

Prova disso é que, conforme admitiu o próprio presidente da companhia, o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, aprovado pelo Conselho de Administração, está orientado para “gerar o máximo de valor aos acionistas e investidores”. E, para tanto, não são economizados esforços. Comparado à edição anterior (PNG 2014/18), o PNG reduz investimentos em cerca de US$ 76 bilhões; projeta uma arrecadação de US$ 57,7 bilhões proveniente da venda de ativos, além de concentrar recursos em atividades de exploração e produção na camada pré-sal.

Caso sejam concretizadas, tais metas significarão o desmantelamento da Petrobrás como empresa integrada de produção de energia, que trabalha em pesquisa, prospecção, exploração, produção, refino, distribuição e comercialização de petróleo e de outras fontes de energia, assim como, representarão um forte rebaixamento de seu papel estratégico, enquanto instrumento estatal de fomento ao desenvolvimento soberano da Nação e de combate às desigualdades regionais.

Isto, porque, sob o argumento da necessidade de redução do endividamento e de aumento da remuneração dos acionistas, o que o PNG 2015-2019 vai desenhando é um modelo de empresa segmentada, focada na produção e exportação de óleo cru, sem qualquer preocupação com a promoção e geração de mais empreendimentos e empregos de qualidade no País, fazendo com que economias locais em que a indústria do petróleo tenha peso significativo, como a do Rio Grande do Norte, sejam duramente atingidas.

Por tudo isso, convencida de que os interesses mais gerais da categoria petroleira expressam justos anseios do povo, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN conclama os diversos segmentos sociais, econômicos e políticos que integram a sociedade norte-rio-grandense a se manifestarem. Não aceitamos que um patrimônio construído com o suor e a inteligência de muitas gerações de brasileiros, seja manipulado e instrumentalizado para atender os interesses de uma minoria, ávida pelo lucro fácil e rápido.

Pela retomada do funcionamento da Planta de Biodiesel em Guamaré!

Abaixo o Plano de Negócios Gestão 2015-2019 da Petrobrás!

Pela manutenção da Petrobrás como instrumento estatal de fomento ao desenvolvimento!

Natal (RN), 1º de outubro de 2015

Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN