O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou no Senado, nesta segunda-feira (9), o projeto de um Decreto Legislativo que anularia os efeitos do Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel.
De acordo com Cunha, o governo “driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada ‘noventena’”. Por isso, o aumento de gasolina poderia ser considerado “ilegal”, segundo o senador.
O tucano ressaltou que o aumento na bomba chega a R$ 0,40 em alguns estados brasileiros. “Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo governo de forma ilegal”, afirmou. O senador Cássio Cunha Lima é o líder do PSDB no Senado.
