Jornal GGN – Por maioria ampla, o Senado tomou uma decisão inédita na noite de quarta-feira (25): manteve decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), acusado pela Procuradoria Geral da República de tentar interferir nas investigações da Lava Jato planejando, entre outras ações, a fuga de um dos principais réus delatores do caso Petrobras, o ex-diretor Nestor Cerveró.

Após sessão tensa e com resultado inusitado, o Senado deixou para esta quinta-feira (25) a discussão sobre a possibilidade de Delcídio manter o mandato de senador mesmo estando preso em Brasília. O placar da votação sobre o relaxamento da prisão do petista foi anunciado por Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, por volta das 22h: 59 deputados votaram pela prisão decretada pelo STF, uma abstenção foi registrada e 13 foram contra. O PT contribuiu com nove desses últimos votos.

A sessão foi marcada por manifestações de repúdio à “interferência” do Supremo nos trabalhos do Senado. Isso porque, no meio da discussão sobre a exigibilidade da votação ocorrer em aberto ou em caráter sigiloso, chegou ao plenário a notícia de que o ministro Luiz Edson Fachin acolheu pedidos do DEM e da Rede Solidaridades para impôr sessão aberta e votação nominal sobre o destino de Delcídio. Mesmo contrariado, Renan tocou a sessão em conformidade com a nova determinação do Supremo e com a própria vontade da Casa – pois a maioria dos senadores acabou acatando a votação em aberto antes do despacho de Fachin.

Antes de dar início à votação, Renan leu o documento encaminhado pela Corte ao Senado, comunicando sobre a prisão de Delcídio e solicitando que a Casa, como exige a Constituição, deliberasse sobre a suspensão ou não da decisão dos magistrados. Nesse documento, uma informação foi corrigida: diferentemente do informado pela manhã, Delcídio não foi preso em “flagrante” com base em uma gravação na qual ele negocia a fuga de Cerveró. Teve, sim, prisão de caráter “cautelar” autorizada e ratificada pelo plenário do Supremo, mas esse tipo de prisão não está previsto para parlamentares na Constituição.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir providências do Supremo quanto a Delcídio, sugeriu, na impossibilidade de prisão cautelar, a adoção de outras alternativas, como a suspensão do seu mandato, a proibição de que tenha qualquer novo contato com os envolvidos na operação Lava Jato e, por fim, o uso de monitoramento eletrônico. O Senado, no entanto, optou por avalizar a posição do Supremo.

O PT, por sua vez, na figura do presidente nacional Rui Falcão, disse que recebeu com perplexidade as notícias sobre o envolvimento de Delcídio na Lava Jato e abriu mão de prestar solidariedade ao petista, alegando que as acusações que existem contra o senador não dizem respeito a atividade partidária. A bancada do PT no Senado não foi orientada a votar pela suspensão da prisão de Delcídio.

Sem entrar no mérito das acusações contra o correligionário, o senador Donizeti Nogueria (PT) defendeu a autonomia do Congresso e criticou os senadores de oposição que recorreram ao Supremo para garantir votação aberta sobre o destino de Delcídio. Ao votar pelo relaxamento da prisão, Donizeti disse que o Supremo é um poder “grande”, mas não é maior que os demais poderes e, por isso, deve respeitar os senadores, que foram “eleitos pelo povo”. O parlamentar chegou a sugerir eleições diretas para o Supremo. Ele ainda indicou que o relaxamento da prisão seria um protesto do partido contra o instituto da “delação torturada” na Lava Jato.

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