GUAMARÉ RN-Segregação já marca prisão dos suspeitos de terrorismo, por Marcelo Auler
Suspeitos de “terrorismo” mantidos presos e isolados já são segregados: nova Escola Base?
Por Marcelo Auler
Um mês de investigações não permitiu à Polícia Federal indiciar nenhum dos 12 suspeitos presos entre 21 e 24 de julho sob a acusação de serem simpatizantes do Islamismo e terem ligações com o grupo terrorista Estado Islâmico (EI).
Mesmo sem que nenhum deles tenha sido oficialmente indiciado em algum crime, na noite de quinta-feira (18/08), o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, renovou por 30 dias a prisão temporária. Oficialmente, segundo a nota divulgada pela Justiça Federal, um dos motivos da prisão é o fato deles simpatizarem com os “ideais difundidos pelo grupo extremista Estado Islâmico”. Na decisão, porém, também teve peso a realização dos “Jogos Paralímpicos Rio 2016″, entre 7 e 18 de setembro, no Rio de Janeiro, o que a nota omite.
Em uma atitude típica do Estado Policial, isolaram suspeitos, sem culpa formada, na expectativa de se garantir a segurança pública. Enquanto isso, em diversos pontos do país, facções criminosas continuam agindo e espalhando pânico, como ocorreu no Rio Grande do Norte; na Vila do João, no Rio; e no ABC paulista, no assalto à uma empresa de transporte de valores.
Para o juiz Josegrei, que havia prometido rever as prisões após os primeiros 30 dias, “a despeito dos esforços evidentes, a complexidade dos fatos em investigação e a quantidade de indivíduos envolvidos justifica a não conclusão da análise do material coletado, no prazo de 30 dias”.
Em manifestação feita na manhã desta sexta-feira, a defensora pública Rita Cristina de Oliveira, responsável pela defesa de 14 investigados, nove dos quais presos, criticou a decisão do juiz principalmente por que ela “além de não trazer novos elementos sobre a necessidade das prisões, não analisa, de forma individualizada, a necessidade de renovação das prisões em relação a cada um dos investigados, o que a torna flagrantemente violadora às leis processuais e à Constituição da República”.
Muito embora a Justiça Federal do Paraná insista que o processo continua em segredo, na verdade, os vazamentos seletivos que ocorreram expuseram todos os presos à opinião pública.
Não há como não se fazer um paralelo com outro caso nada dignificante para a imprensa brasileira: a história da Escola Base, ocorrido em 1994. Na época, fiando-se na palavra da polícia, a mídia de uma maneira em geral – com raras exceções – ajudou a massacrar quatro pessoas, com base no que a polícia falava. O tempo mostrou que eles não tinham qualquer culpa, mas já estavam arruinadas. A história se repetirá?
Precedente gravíssimo – Para a defensora, que promete recorrer da decisão, “a manutenção de prisões temporárias, de cidadãos nacionais, sem haver a delimitação precisa de condutas criminosas, bem como nem mesmo depois de mais de 30 dias presos terem sido sequer ouvidos pelo Juízo responsável pelas prisões e pior, sem ter havido indiciamento pela autoridade policial, torna-se um precedente gravíssimo para o estado democrático de direito brasileiro”.
Cabe aqui lembrar uma afirmação do próprio juiz Josegrei, no início de agosto, publicada na reportagem Defensora recorre ao Supremo contra isolamento dos “terroristas tupiniquins:
“Não estou prejulgando ninguém. Foi concedida a prisão temporária para facilitar a investigação com base nas suspeitas. Com o avançar das investigações e a análise do material apreendido, vou ter um panorama melhor se realmente havia risco”
Falso e-mail – Na prática, ao que parece, não encontraram ainda provas para indiciar qualquer um dos 14 presos pela Lei Antiterrorismo – 12 em julho e outros dois em 11 de agosto, além de mais cinco investigados que estão em liberdade. Não será surpresa se, se não todos, alguns depois forem soltos sem responder a ação penal.
Trata-se, portanto, de uma prisão para “averiguações” e para isolar os suspeitos durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, mesmo sem qualquer indício concreto de que eles estariam preparando um atentado como foi falado amplamente pela mídia. Com a prorrogação da prisão, eles ficarão presos até 21 de setembro, três dias depois do término dos novos jogos.
Desde o início da Operação Hashtag, a Policia Federal agiu como se não houvesse sigilo. Ao serem presos, os suspeitos foram expostos aos fotógrafos. O próprio ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que não deveria ter acesso às investigações sigilosas, deu declarações falando em desmonte de uma “célula do Estado Islâmico”. Ao mesmo tempo, porém, desclassificou o grupo, tratando-o de amador. Foi, no entender de muitos, mero marketing do governo interino que precisava criar notícias supostamente favoráveis.
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