Repórter
O Rio Grande do Norte tem 1.591 registros irregulares de lotes da reforma agrária. O número é resultado de uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) que fez um “pente fino” de novembro de 1983 até maio de 2014. Nesse período, foram assentadas 20.211 famílias no Rio Grande do Norte. Na outra ponta do problema estão aqueles que realmente se encaixam no perfil esperando indefinidamente pela melhor redistribuição desse patrimônio de todos os brasileiros. Segundo o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cerca de 3,5 mil famílias estão na fila.
Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) contrariou vários critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA): beneficiou servidores públicos, empresários, políticos, pessoas renda acima de três salários mínimos, com deficiência física, aposentados por invalidez e até mortos. No Rio Grande do Norte, duas pessoas foram beneficiadas com pedaço de chão depois da morte. José Gomes da Silva nasceu em 1945 e morreu em novembro de 1998. Como que por um milagre, José foi assentado pelo governo Federal em abril de 1999. Situação semelhante se repetiu com Arivaldo Silva. Ele morreu aos 35 anos em 2002 conforme levantamento da CGU. Mas só em 2004 recebeu um lote de terra no projeto de assentamento Maisa.
A CGU identificou empresários beneficiados pela reforma agrária. E essas pessoas não são donos de “bodegas” no interior do Estado segundo a Controladoria. Neste grupo, há proprietários de locadores de automóveis, construtoras, agências de publicidade, manutenção de geradores de energia e computadores. Desses, apenas dois estão com a titularidade suspensas em função de notificação. No relatório, a CGU ressalta que essas notificações foram feitas por outros motivos que não a irregularidade na concessão da terra.
Quem tem renda acima de três salários mínimos também está legalmente impedido de ser assentado num lote destinado para a reforma agrária. Na lista dos impedidos por renda, o maior salário é de um inspetor de terraplenagem, R$ 7.997 em 2011. Isso equivalia a quase 15 salários mínimos com valores da época (R$ 540). Na verdade, a titular da terra seria a mulher dele, o que também cessa essa ilegalidade.
O servidores públicos fazem parte do grupo responsável pela maior parte das irregularidades na concessão de terras. Boa tarde deles são servidores municipais, mas também há servidores do federais da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo consta no levantamento. O órgão de controle interno federal ressaltou que muitos dos beneficiários irregulares seriam barrados por mais de um critério. Por exemplo, um servidor público que possui renda maior que três salários mínimos. Ele aparece duas vezes na “malha fina” da CGU. No entanto, o resultado de 1591 benefícios irregulares foi obtido depois descontada essa multiplicidade de impedimentos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a essas irregularidades depois de uma auditoria concluída em 2014. Os técnicos do órgão cruzaram dados de vários sistemas de informação, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Justiça Eleitoral e Previdência Social. Todos os Estados da federação foram investigados. O Rio Grande do Norte é o 15º estado com o maior número de irregularidades. O líder nesse ranking é o Mato Grosso com 10.687 casos.
Números
1.591 benefícios irregulares
142 suspensões de registros de terra
50% das suspensões não tiveram final depois de decorridos seis anos
3 vereadores do RN estão na lista de irregularidades da CGU