O vereador-presidente da Casa, Eudes Miranda (MDB) abriu a sessão solicitado ao primeiro secretário a leitura nominal dos vereadores presentes;

O vereador-presidente, Eudes Miranda solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Após leitura, o presidente da Casa colocou a ata em votação, sendo aprovada à unanimidade dos vereadores presentes;

Seguindo com os trabalhos legislativos, o presidente abriu o tempo regimental para o uso da tribuna pelos vereadores inscritos;

O vereador Dedezinho (MDB) foi o primeiro a fazer uso da palavra e iniciou a sua fala, cumprimentado todos os presentes. O parlamentar destacou a transparência dos seus atos no Poder Legislativo e falou da aprovação popular do governo do município, nos últimos anos, sob o comando do mesmo grupo político;

O vereador aproveitou o tempo na tribuna para elencar também os serviços ofertados ao povo pela gestão municipal nas mais diversas áreas;

O vereador Tiago de Berg (SDD) foi o segundo parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala cumprimentando os presentes e parabenizando em seguida a organização do Domingrau da Galera, evento esportivo que aconteceu no último domingo no município. O parlamentar ainda falou da sua participação no evento ao lado dos colegas vereadores, destacando a importância do circuito para a economia do município;

Tiago encerrou sua fala se referindo ao comportamento do vereador Leandro Félix (MDB) na sessão anterior, ressaltando o parlamentar faltou com a verdade em relação a alguns relatos ditos por ele e esclarecendo os fatos;

O vereador Carlos Câmara (MDB) foi o terceiro parlamentar a fazer uso da tribuna e falou também sobre o evento Domingrau da Galera. O vereador elogiou os organizadores e destacou a participação de pilotos de todo estado, parabenizando os comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal pela segurança no evento esportivo e o prefeito Arthur Teixeira pelo apoio ao esporte nas mais diversas modalidades;

O parlamentar ainda citou os discursos dos colegas vereadores Dedezinho (MDB) e Tiago de Berg (SDD), que lhe antecederam na tribuna, afirmando ser importante que a verdade e a coerência sejam mantidas na condução dos trabalhos do legislativo, aproveitando para criticar o comportamento do colega vereador Leandro Félix (MDB);

Carlos Câmara lembrou que mesmo a palavra do vereador sendo inviolável na tribuna, é importante manter cautela no que se fala e o respeito. O parlamentar ainda mostrou alguns dados de compras de material de expediente, realizadas pela Prefeitura de Guamaré, esclarecendo fatos relatados pelo colega vereador Leandro Félix (MDB) na sessão anterior;

O vereador Diego de Lisete (MDB) foi o quarto parlamentar a fazer uso da palavra e destacou a grandiosidade do evento Domingrau da Galera, realizado no último domingo, parabenizando todos os envolvidos;

Na sua fala, Diego ainda fez menção ao programa Sorrisos Especiais, que tem como público alvo: crianças especiais e falou do projeto Cidade Empreendedora, este último, desenvolvido em parceria com o Sebrae-RN;

Diego aproveitou o seu tempo na tribuna para destacar que enquanto esteve presidente da Casa, sua gestão atingiu o nível máximo de transparência, atestado pelo próprio Ministério Público, através do Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência;

Por fim, o vereador afirmou que o vereador Leandro Félix (MDB) faltou com a verdade em relação à abordagem equivocada acerca da transparência da Casa;

O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;

A palavra foi concedida ao vereador Diego de Lisete (MDB) para que o parlamentar se pronunciasse sobre o Projeto de Lei N° 015/2021- Veto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA 2022, de autoria do Poder Executivo;

O vereador fez a leitura do seu voto vista; ressaltando que fez o pedido de vistas baseado na sua visão de contador, mas também como parlamentar. Em seguida, Diego fez a explanação sobre o seu pedido de vistas, justificando seu voto pela manutenção do referido veto;

O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e informou que se encontra na Casa Legislativa, um projeto de lei de autoria do Executivo, suprindo as emendas. Projeto de Lei Nº 033/2021, solicitado pelo vereador para entrar na ordem do dia;

Projeto de Lei Nº 033/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e de implantação de programas de apoio aos pescadores, de autoria do Poder Executivo;

O vereador Carlos Câmara (MDB), solicitou a Mesa Diretora à inclusão do referido projeto na ordem do dia;

O vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB) colocou em plenário o pedido do vereador Carlos Câmara (MDB);

O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e sugeriu que a discussão do veto fosse superada;

Foi colocado em discussão o pedido de vistas do vereador Diego de Lisete (MDB);

O vereador Carlos Câmara (MDB), declarou que acompanha o voto do vereador Diego de Lisete (MDB), orientando os seus pares para votar favorável;

O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e destacou que a discussão em questão era referente a pauta discutida na semana passada, declarando que ouviu atentamente o vereador Diego de Lisete (MDB) durante a ampla discussão em torno do tema;

O vereador Edinor Albuquerque (MDB) pediu a palavra e declarou não ser de acordo com o remanejamento de recursos por parte do Executivo, apoiando os argumentos do pedido de vistas do vereador Diego de Lisete (MDB). Edinor votou pela manutenção do veto;

O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e se referiu a fala anterior do vereador Gustavo Santiago (SDD), relatando que a sua emenda ficou prejudicada;

O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e disse entender a posição do vereador Gustavo em relação ao veto, mas esclareceu que votaria pela manutenção do veto, citando o posicionamento do vereador Carlos;

O vereador Tiago de Berg (SDD) pediu a palavra e afirmou acompanhar o voto do vereador-relator, Diego de Lisete (MDB);

O vereador Dedezinho (MDB) pediu a palavra e disse acompanhar o voto do vereador Diego de Lisete (MDB);

O vereador-presidente colocou em votação o voto do vereador relator; sendo aprovado por 8 votos a 3;

Em seguida, o vereador-presidente colocou em votação a inclusão do Projeto Lei 033/2021 na ordem do dia, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores;

O presidente colocou a pauta em discussão e solicitou ao vereador Diego de Lisete (MDB) que fizesse a leitura do projeto;

O vereador Diego de Lisete (MDB) fez a leitura dos artigos do Projeto Lei 033/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e de implantação de programas de apoio aos pescadores;

O projeto foi colocado em discussão;

O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu para discutir a matéria e disse está constrangido pelo ocorrido nas discussões sobre o veto, ressaltando que é importante que o benefício chegue para o povo;

O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra para esclarecer alguns questionamentos do vereador Gustavo Santiago (SDD);

O Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade;

O vereador-presidente segue com os trabalhos legislativos;

Ordem do Dia

Projeto de Emenda n° 018/2022 – Dispõe sobre alteração do art. 27 da lei Municipal

500/2011, de autoria do vereador Gustavo Santiago;

Colocado em discussão, o vereador-presidente solicitou que o vereador Gustavo Santiago fizesse a leitura da matéria e que após a leitura com as justificativas do projeto, a pauta fosse votada;

O vereador Gustavo Santiago (SDD) argumentou seu projeto de emenda, elencando pontos importantes e encerrou suas palavras pedindo aos colegas a aprovação;

O vereador Manú de Nascimento (MDB) pediu a palavra e opinou pela aprovação do mesmo, após sua argumentação em plenário;

O vereador Edinor Albuquerque (MDB) pediu a palavra e esclareceu que o  projeto já está sendo implantado, inclusive com a convocação de vários professores para suprir a questão da carga horária. O parlamentar antecipou o voto favorável;

O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra e relatou que o projeto é um complemento do projeto sobre a implantação do piso do Magistério e comentou a resposta do TCE a uma consulta do Governo do Estado, onde ficou claro que não deve receber reajuste salarial o professor que já tem vencimentos acima do piso nacional. Diego antecipou o voto favorável.

O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e iniciou sua fala, citando os discursos dos vereadores Edinor e Diego. O paramentar concluiu declarando voto favorável;

O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e iniciou sua fala dizendo ser necessário o projeto de adequação e registrou a fala do colega vereador Diego de Lisete (MDB). Miranda Júnior antecipou seu voto favorável.

O vereador-presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado à unanimidade.

Requerimento n°122/2022 – Requer a Manutenção de limpeza, pintura e ligação da iluminação do Arena Beach Soccer do Assentamento Santa Paz, de autoria do vereador Leandro Felix;

O vereador-presidente passou a palavra para o vereador propositor do requerimento;

O vereador Leandro Félix (MDB) ressaltou a importância do requerimento, afirmando que a reivindicação surgiu do anseio popular, pedindo o apoio dos colegas vereadores;

O vereador Tiago de Berg (SDD) pediu a palavra e declarou voto favorável, deixando suas justificativas em plenário;

O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e disse ser favorável ao requerimento, parabenizando o vereador Tiago de Berg (SDD) pelo apoio ao requerimento;

O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e declarou voto favorável,  parabenizando o vereador propositor;

O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e declarou voto favorável.

O vereador-presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado à unanimidade;

Requerimento n°123/2022 -Requer que seja implantado no mercado municipal no distrito de Baixa do Meio, a rede Pública de WIFI, disponível para comerciantes e população, de autoria do vereador Tiago de Berg;

O vereador-presidente passou a palavra ao vereador propositor;

O vereador Tiago de Berg (SDD) esclareceu que o requerimento atende a um pedido da parcela da população que será beneficiada com a rede Pública de WIFI;

O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e disse que concordava com o requerimento, antecipando o voto favorável;

O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e antecipou o voto favorável, parabenizando o colega pelo requerimento;

O vereador Edinor Albuquerque (MDB) pediu a palavra e parabenizou o vereador propositor, antecipando seu voto favorável;

O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e parabenizando o vereador propositor, antecipando o seu voto favorável;

O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra, elogiou a iniciativa do vereador propositor e sugeriu que também fosse colocado o dispositivo wi-fi no mercado público de Guamaré. Diego declarou voto favorável;

O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade.

Comunicações Parlamentares

O vereador-presidente abriu o tempo regimental para uso da palavra dos vereadores nas comunicações parlamentares;

O vereador Manú Nascimento (MDB) foi o primeiro parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala convidando todos para evento esportivo na sexta-feira, dia 03, em Salina da Cruz. O parlamentar ainda parabenizou a Secretária de Pesca pela sua gestão na pasta.

O vereador Gustavo Santiago (SDD) foi o segundo parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala trazendo para o plenário uma reivindicação dos agentes de saúde e endemias, sobre o piso da categoria, pedindo que neste mês de junho, os vencimentos dessas categorias de trabalhadores sejam corrigidos;

O vereador Leandro Félix (MDB) foi o terceiro vereador a fazer uso da palavra e fez referências a pontos questionados durante as falas dos colegas vereadores em relação a sua postura na Casa Legislativa, esclarecendo o seu direito com agente público fiscalizador. O vereador também pontuou que não tem problema pessoal com nenhum colega das bancadas do governo e oposição, mas que isso não fará ele abrir mão do direito de legislar em nome do povo;

O vereador Carlos Câmara (MDB) foi o quarto vereador a fazer uso da palavra e iniciou sua fala afirmando que o colega vereador Leandro Félix (MDB) estava correto em fiscalizar o executivo, criticando alguns pontos do discurso do colega;

O vereador Tiago de Berg (SDD) foi o quinto vereador a fazer uso da palavra e iniciou sua fala concordando com parte do discurso do colega vereador Leandro Félix (MDB), esclarecendo que no tocante a falta de medicação nas unidades de saúde do município, o desabastecimento de remédios acontece até no setor privado, que encontra dificuldades para compra de remédios e insumos. O parlamentar também fez críticas a postura do colega vereador Leandro Félix (MDB) em plenário;

Não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra, o vereador-presidente ressaltou a importância do dever do vereador em fiscalizar e encerrou a sessão convidando a todos para a próxima sessão, na terça-feira, dia 07 de junho.

O Ministério Público recomendou o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina e a Prefeitura se pronunciou através de nota.

O MP pediu o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas, para que o dinheiro seja utilizado para suprir o déficit de profissionais de educação para alunos com deficiência.

Veja a nota da Prefeitura:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. 

Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mosso