“Na categoria petroleira há uma boa percepção. Enxergamos na medida uma maneira cautelosa de tratar de um tema importante para o Brasil. No RN, a Petrobras já respondeu por quase metade do PIB industrial do estado e retirar um agente produtivo como esse abruptamente, como tem sido feito, é arriscado e compromete o equilíbrio econômico do estado e região”, avalia o coordenador-geral do Sindicato de Petroleiros e Petroleiras do RN (Sindipetro-RN), Ivis Corsino.

“A medida impõe a retirada do programa de privatização. Não trata de renunciar ou rescindir negócios já realizados. Essa cautela traz para nós uma percepção de prudência no trato com o setor do petróleo”, completou.

O Rio Grande do Norte ocupa o 4° lugar no ranking nacional de estados produtores de petróleo (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP], 2020) e tem a maior produção onshore do Brasil, segundo os dados oficiais. Mas de acordo com o boletim mais recente da ANP, de novembro de 2022, a produção da Bacia Potiguar foi a terceira do país, com 33.938 barris/dia, atrás das Bacias de Campos (721.411 bbl/d) e de Santos (2.292.369 bbl/d), uma produção 67,5 vezes maior que a potiguar.

Empresa tem produção insuficiente

Ivis Corsino alerta que embora a nova concessionária, 3R Petroleum, anuncie aumento de produção, trata-se de transferência de produção da Petrobras para a empresa.

“Temos uma situação extremamente absurda. Apesar de a 3R declarar nova produção do Polo Potiguar, ela sequer assumiu a produção de 1 barril de petróleo ainda. A Petrobras que continua operando nas áreas do Polo Potiguar, isso em razão da incapaciddade operacional da compradora assumir”, garante o sindicato.

Dessa forma, interromper o processo de privatização, “implica na garantia ou no mínimo esforço para garantir a segurança de abastecimento de derivados de petróleo no nosso mercado”.

Bom para o mercado

Ainda de acordo com Ivis Corsino, a questão diz respeito a medida é positiva para a economia brasileira: “Manter as empresas estatais fora do programa de privatização não é uma questão ideológica de presença maior ou menor do Estado. Nesse momento mais do que outros, é a precaução na preservação de setores produtivos estratégicos para a retomada da economia e da produção industrial no Brasil, que foi declinante nestes tempos recentes”.

O petroleiro lembra que a Petrobras possui 49 anos de atividade no Rio Grande do Norte e que os números recentes revelam descaso com a corporação. “Com a privatização desta empresa aqui no RN, temos um anúncio de investimentos para os próximos 10 anos na ordem de R$ 8 bilhões, menor que o investido em um período de 5 anos antes do início das privatizações em 2015”.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), empresas independentes investiram de dezembro de 2019 até o primeiro trimestre de 2022, R$ 1,5 bilhão na recuperação de poços.

Quantos aos royalties recebidos (compensação financeira), se comparados os anos de 2014 e 2021, o estado perdeu 22,7 milhões de reais, mas em anos anteriores, o déficit foi ainda maior. Em 2014 o valor recebido de royalties foi de R$ 275.422.152,26; em 2015, R$ 175.939.091,67; em 2020, R$ 130.442.228,97 e em 2021, R$ 230.038.793,66.