GUAMARÉ RN-Nota de esclarecimento da secretaria de educação sobre os sábados e feriados letivos.


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Vereador morto a tiros no interior do Ceará.

21_25Mais um vereador assassinado a tiros esta semana. Desta vez na cidade  de Quixeré, interior do Ceará. Francisco de Assis Oliveira Matos, conhecido popularmente por ‘Chiquinho de Zé Canela’, foi assassinado por volta das 19h de ontem (22) com tiros de pistola na cabeça.

‘Chiquinho de Zé Canela’, de 37 anos, estaria, de acordo com informações da Polícia Militar, em uma casa localizada na Rua Coronel José de Brito, no Centro do Município.  Testemunhas relataram aos policiais militares que estiveram no local do crime que dois homens em uma motocicleta de cor preta se aproximaram e efetuaram vários disparos.

Baleado com tiros de pistola calibre 380 na cabeça, o vereador teve morte imediata. Os acusados do crime fugiram sem serem identificados.  Policiais ouvidos pela reportagem afirmaram que ainda não é possível dizer qual a motivação do crime, mas pelas características da ação que vitimou o vereador, trata-se de uma execução.

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Nota de esclarecimento da secretaria de educação sobre os sábados e feriados letivos.

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O problema que o município de Guamaré enfrentou em relação ao início do ano letivo, em virtude da realização do processo seletivo e dos trâmites legais que o normatiza, trouxe preocupação para pais, docentes, bem como para a gestão municipal, no entanto a Secretaria Municipal de Educação, entendendo que deve prevalecer o direito essencial/ fundamental à educação ao aluno, procurou através de diálogo com a Inspeção Escolar, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, e Sindicato dos Servidores da Educação de Guamaré – SINDSERG e Sindicato de Trabalhadores do Rio Grande do Norte – SINTE, embasado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, a qual determina o mínimo de 800 horas, distribuídas no mínimo, em duzentos dias de efetivo trabalho escolar, definir o calendário com o objetivo de garantir ao aluno o que lhe é preconizado em lei.

Tomando por base a garantia que o aluno precisa ter em relação aos 200 dias letivos, incutimos nesse calendário sábados e feriados letivos, nos quais estarão presentes alunos e docentes realizando atividades voltadas para o processo de ensino aprendizagem, e segundo os gestores e coordenadores das escolas as aulas estão tendo uma boa participação tanto dos alunos como dos professores.

Em Reunião com o Promotor Doutor Eugênio Carvalho Ribeiro, ele acatou de maneira positiva a decisão tomada por esta secretaria, tendo assegurado assim o direito do aluno.

Como educadora, entendo que a aprendizagem é algo contínuo, e que cada dia, é dia de aprender, independente de ser sábado ou feriado, com isso asseguro que ter rendimento ou não, necessariamente não depende de um dia específico, e sim depende também da metodologia do professor e da vontade de aprender do aluno.

O objetivo desta secretaria não é prejudicar alunos, nem docentes e sim fazer cumprir o que está preconizado em lei. Se estendermos as aulas até fevereiro de 2016, aí sim estaremos tirando o direito assegurado aos docentes de gozar as suas férias.

Esta secretaria estar à inteira disposição acerca desta decisão, e leva em consideração a garantia do direito que o aluno tem de aprender e do município promover aos seus munícipes uma educação de qualidade.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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