O juiz federal Sérgio Moro, que conduz o julgamento da Operação Lava-Jato, afirmou nesta sexta-feira que é necessário “confiar desconfiando” que o combate a corrupção promoverá mudanças definitivas no Brasil. Segundo Moro, que participou de um congresso em São Paulo, a Lava-Jato não é a solução final.

— O futuro não está escrito. Vamos confiar desconfiando do futuro. Não podemos é nos acomodar — afirmou Moro.

Durante palestra na Procuradoria da República em São Paulo, onde falou sobre “Aspectos controvertidos do crime de lavagem de dinheiro” no Brasil, o juiz voltou a usar o exemplo da operação italiana de combate à corrupção no anos 90, batizada de “Mãos Limpas, para analisar o impacto da Lava-Jato na sociedade brasileira.

Moro disse que na Itália, apesar das mais de 800 prisões de milhares de indiciamentos, a “Mãos Limpas” diminuiu pouco a sensação de corrupção no país. Ao ser questionado por uma pergunta da plateia se a Lava-Jato pode “produzir um Silvio Berlusconi“ no Brasil, Moro disse que a questão depende da sociedade:

— O futuro não está escrito. Se algumas oportunidades me parece que foram perdidas na Itália, não necessariamente essa oportunidade deve ser perdida no Brasil. Acho que depende mais da sociedade do que propriamente do poder público — afirmou comentando a comparação feita na Itália: — Não acho que é inevitável que ocorra, como aconteceu na Itália, que algumas dessas conquistas tenham sido perdidas e que tenha sido propiciado ali um aventureiro a assumir o cargo de primeiro-ministro na Itália por tanto tempo.

O juiz também foi questionado sobre a possibilidade da unificação de acordos de leniência e delação premiada. Para Moro, há uma “superposição de funções” em diversas esferas públicas – criminal, civil e administrativo – que deveria ser evitada. O juiz defende a ideia de, se possível, a realização de um acordo amplo que atenda a todos os pontos da investigação. O juiz aproveitou para rechaçar a tese defendida por alguns defensores da Lava-Jato que questionam a validade de uma delação assinada com o réu em prisão cautelar e propõe que ela só seja feita caso ele esteja em liberdade:

— Falo brincando. Normalmente a colaboração não vem de arrependimento. Vem porque a pessoa está numa situação difícil que pode ser ocorrente de uma prisão cautelar ou não. Lembrando daquele conto de Natal do Charles Dickens. Pode acontecer que ela (a delação) pode acontecer por causa do fantasma do Natal passado, que é o arrependimento. (Pode ser) fantasma do Natal presente, que é uma prisão cautelar. Ou pode ser por causa do Natal futuro que uma futura condenação. Então, o que leva a pessoa a fazer uma delação é muito pessoal. O problema (da tese que ela só vale em liberdade) diminui o direito de defesa do acusado que tem na delação um instrumento de sua defesa — defendeu o juiz sendo taxativo.

— Sinceramente é uma ideia mal concebida.

Questionado sobre como via o projeto de lei que prevê a anistia de dinheiro não declarado no exterior, em discussão no Congresso, Moro disse que era necessário cautela:

— Temos que ter cautela. Primeiro é necessário separar o joio do trigo. É necessário, primeiro, a transparência total da origem desse dinheiro – disse completando: — Se não se corre o risco de fazer repatriação de dinheiro com origem criminosa sob pena de fazer com que o crime compense. Tem que se ter uma série de mecanismo de proteção para que isso não ocorra.

O Globo

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