Um dos integrantes da equipe de transição do futuro governo Robinson Faria, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) admitiu hoje dificuldades no recebimento de informações do governo Rosalba Ciarlini (DEM). “Há morosidade nas respostas das informações que se solicita”, afirmou ele, apontando o modelo centralizador escolhido pelo governo para repassar as informações.
Para acessar as informações do Estado, o núcleo da transição solicita os dados ao secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado. Este, por sua vez, pede aos órgãos. Os órgãos, então, enviam as informações ao chefe de gabinete. E somente depois, as informações seguem para a equipe.
Pelo que ficou acertado, o prazo para responder aos ofícios era de cinco dias, mas há informações solicitadas há quase um mês que ainda não foram disponibilizadas. “Até agora, dos 32 ofícios solicitando informações encaminhados ao governo, ontem chegaram mais três e no total devem ter sido respondidos seis ou oito. Temos menos de um terço dos ofícios respondido. Isso dificulta”, diz Mineiro.
Ele defende a elaboração de medida que imponha uma nova dinâmica para ter, de outra maneira, acesso às informações. “Dessa maneira, está claro que não vamos ter um perfil, um diagnóstico situacional. E somente quando o novo secretariado tomar posse vai se saber a real situação das secretarias”, observa o parlamentar.
CONVÊNIOS
Uma das preocupações do parlamentar se deve às poucas informações sobre os convênios do governo do Estado com o governo federal, muitos dos quais dependentes de contrapartida estadual. “Não se sabe ainda quais aqueles que foram feitas contrapartidas ou não. Significa que não se sabe o que se dispõe. Fizemos um levantamento dos convênios, mas não sabemos o que foi desenvolvido”, observa.
Trata-se, na visão de Mineiro, de um problema concreto. “Agora em dezembro temos R$ 107 milhões de convênios que estão para vencer. Qual o processo de renovação desses convênios com o governo federal? Você não sabe efetivamente quais convênios”, completa.
DÍVIDA
Outra questão envolve o detalhamento da dívida com fornecedores e prestadores de sérvio. Só na saúde, o parlamentar lembra que há um débito acumulado de R$ 124 milhões, segundo informações da pasta. O Progás, que tem ajuste de contas com a Petrobras, numa parceria importante para o Desenvolvimento Econômico do Estado, deve cerca de R$ 70 milhões.
“E as demais áreas? E as dívidas com fornecedores e prestadores de sérvio? Essa situação nós só vamos saber quando assumir o governo. Quais os projetos e programas em andamento nos órgãos”, diz Mineiro, criticando a centralização. “Tem centralização das informações e dificulta”, diz. “E por outro lado o governo vem com discurso de que situação está resolvida”.
O governo tem apontado, segundo ele, que o Estado tem 540 milhões de dólares do RN Sustentável. No entanto, segundo Mineiro, o que há contratado são recursos da ordem de 360 milhões de dólares. “Então, existe uma serie de questões que, repito, devido ao atraso das informações, teremos um relatório bastante precário, se não tiver mudança de fluxo das informações na transição. E o governo fica anunciando que está tudo em dia. São questões que preocupam e o governo precisaria ter uma resposta”.