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Maconha: o que se ganha em criminalizar?, por Régis Eric Maia Barros

Maconha: o que se ganha em criminalizar?

por Régis Eric Maia Barros

Em meio a tantos preconceitos, alimentados pelo obscurantismo do conservadorismo, essa seria a pergunta a ser feita para aqueles que apóiam a criminalização. Quando criminalizamos aquele que porta maconha para o consumo próprio, ganhamos o que em termos de saúde pública e em termos de medidas de impacto para o seu tratamento?

Além de ser claramente uma medida ineficiente para a segurança pública, o ato de criminalizar o usuário de maconha dificulta ainda mais as propostas terapêuticas. O motivo disso é simples – a criminalização rotula e exclui. Para modificar comportamentos com potencial de gerar problemas, será sempre necessário trabalhar a motivação de quem tem esse comportamento. Se o comportamento é repetido, certamente, ganhos primários acontecem. Então, é tolo e arrogante prever que a criminalização do usuário mudará sua relação com quaisquer substâncias psicoativas, sobretudo a maconha.

Imagine como ficará a motivação do usuário para mudar ou parar o consumo de maconha após uma abordagem policial nos moldes em que nós estamos acostumados assistir. A mensagem subliminar da sociedade conservadora para esses usuários vincula o punir como forma de resposta. Infelizmente, os tempos atuais são esses até por que cada vez mais um vazio ético toma conta de nós. Eis a reflexão da professora Jacqueline Russ que comprova isso: “no momento em que as ações do homem se revelam grávidas de perigos e riscos diversos, estamos mergulhados nesse niilismo do vazio ético”. Consequentemente, a punição como forma de resposta a um problema, que não necessita punir, soará como vingança. Uma norma de Talião às avessas. Um olhar arrogante e vertical que não levará a nada, além de confrontos e mortes em série.

Será que não é possível entender que a repressão a esse usuário não trouxe nada de resposta social. Basta olhar o número de presídios, o número de presos, a crescente violência urbana e o número de mortes, sejam elas de cidadãos, usuários e policiais. As instituições e as pessoas que defendem a criminalização do usuário de maconha não perceberam ou não querem perceber que tal ato, ao invés de ajudar, finda por aumentar a onda de insegurança e de criminalidade.

A criminalização do usuário de maconha não ajuda em absolutamente nada. Não ajuda nada em termos de justiça social, segurança e de saúde (individual e coletiva). Portanto, defender essa criminalização é um grande erro e um imenso retrocesso.

Régis Eric Maia Barros – Médico Psiquiatra. Mestre e Doutor em Saúde Mental pela FMRP-USP

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